Artigo Sobre Serviços Postais

concorrencia. Já monopolio estatal ocorre quando for de relevante interesse público, eliminando as atividades praticadas pelos particulares para deixa-las sobre o poder da união. Conforme o ensinamento de Hely Lopes meireles o monopolio estatal é realizado atraves da exploração de uma atividade de dominio economico, no entanto este pode deliberar sobre sua exploração para autarquias, fundações publica, concessinarios e permissionários, privilégio este que deverá obedecer os…

legalmente constituída e devidamente habilitada no Ministério das Cidades e Secretaria Habitação Estadual e Municipal, mediante apresentação de projeto habitacional em desenvolvimento, para empregados, familiares de empregados e prestadores de serviço, sem prejuízo de suas remunerações e outras vantagens prescritas em lei. I - A ECT liberará somente os empregados que não ocupem função com remuneração singular. 5 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT II - A…

(DIAS), contemplado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, qual seja: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os…

................................. Taxas do ICMS aplicáveis nas operações ou prestações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS ........................................................................................................... Sobre quais operações não há encontro do ICMS?................................................................ Benefícios fiscais…

do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho. (B) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. (C) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por…

constituí na verdade um conjunto de normas do qual deve fazer parte, ainda, a descrição do funcionamento de cada conta - o chamado "Manual de Contas", que contém comentários e indicações gerais sobre a aplicação e o uso de cada uma das contas (para que serve, o que deve conter e outras informações sobre critérios gerais de contabilização). CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL A empresa deve manter escrituração contábil com base na legislação comercial e com observância das Normas Brasileiras…

funcionalidade). 7 Gerência de pavimentos. 8 Dimensionamento do concreto armado. 9 Hidrologia e drenagem. 10 Instalações elétricas de baixa tensão. 11 Impactos do transporte aéreo sobre o ambiente natural e construído. 11.1 Poluição sonora, poluição do ar e outros impactos sobre o meio ambiente. 11.2 Impactos sobre o uso do solo. 11.3 Estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). 11.3.1 Resolução CONAMA 001/1986 e demais legislações aplicáveis. …

RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS Disposições gerais sobre retribuição Sónia Maria Cordeiro Ribeiro Lgiqas115014 ARTIGO 258.º - PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE RETRIBUIÇÃO  Retribuição É o termo mais utilizado no código. Prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho. Retribuição base e outras prestações regulares e periódicas directa ou indirectamente dinheiro espécie ARTIGO 259.º - RETRIBUIÇÃO EM ESPÉCIE A prestação…

engenheiros, médicos, técnicos especializados devem ser anunciados em jornais, revistas da classe direcionada exclusivamente aos mais variados segmentos trabalhistas destes profissionais. A algumas contradições que as empresas devem pensar antes de agir sobre estes anúncios. Por este motivo pode trazer centenas de interessados a uma única vaga, ou poucos podem se candidatar a cargos menos atraentes. Poucos se candidatam a uma estação de tratamento de esgoto. Por que empregados ideais…

........................................... Contrato de Câmbio........................................................................................................ Disposições Preliminares - 1 Celebração e Registro no Sisbacen - 2 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - 3 Alteração - 4 Liquidação - 5 Cancelamento ou Baixa - 6 Encargo Financeiro - 7 Operações Interbancárias no País e Instituições Financeiras no País e no Exterior......... Operações Interbancárias no País - 1 Operações…