Artigo Sobre Segurança Publica

SEGURANÇA PÚBLICA: COMO O DIREITO PODE CONTRIBUIR PARA A SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 e a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul em seu artigo 40, afirma que a Segurança pública é direito e responsabilidade de todos, onde nos faz pensar que todo e qualquer cidadão tem sua parcela de responsabilidade no questão da segurança pública. Sendo assim, inicialmente não seria correto e legal atribuir todas as responsabilidades sobre a segurança…

Fabio de Sá e Silva “Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012) Artigos “Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012) Fabio de Sá e Silva Fabio de Sá e Silva é graduado (USP) e mestre (UnB) em Direito e doutorando em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern…

Uso Diferenciado da Força Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Desde a publicação da Portaria Interministerial nº. 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, determinados conceitos foram consolidados e padronizados, facilitando o entendimento uniforme por todos os profissionais envolvidos em situações que exijam sua utilização. Observe o conceito abaixo: “Seleção…

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente em seu artigo 62, Decreta: Artigo 1º - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a, representando o Estado,…

Observações: O sistema interno da Common Law é de comparação dos precedentes. e) Sistema Aberto e Sistema Fechado O Sistema Externo e o Sistema Fechado não são conceitos antagônicos. A norma é um comportamento que o Direito quer, como não matar (artigo 121, caput do CP). Estão ligados ao entendimento de como vão surgindo às normas jurídicas. Estes dois sistemas são conceitos antagônicos. Sistema Aberto Tem origem nas Ciências Sociais. Aquele que evolui a parte da influência de…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar Andréa Costa Corrêa O PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA Rio de Janeiro 2009 ANDRÉA COSTA CORRÊA O PODER DE POLÍCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado à Universidade Castelo Branco, como requisito parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Organização Administrativa Brasileira do Curso de Pós-Graduação…

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ARTIGO HELENISBERG FAUSTO DE MORAIS. MOSSORÓ/RN 2013 HELENISBERG FAUSTO DE MORAIS. ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO HUMANO A SEGURANÇA PUBLICA : ANOTAÇÕS SOBRE O CASO BRASILEIRO. Artigo Apresentado Ao Prof. Dr. Francisco Vanderlei da Lima

trecho de comentário explicativo ao artigo a que se refere. 1. Artigo 1º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer. ( ) Declaração Universal sobre os Direitos do Homem; Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos 2. Artigo 2º. - No cumprimento…

Resenha de Artigo Universidade Católica de Brasília – Virtual Curso: Tecnologia em Segurança e Ordem Pública Professor: Samuel Brauer Nascimento Aluno: Luiz Cesar Moreno Furuguem Matricula: UC10408286 Data: 04/06/2014 Título do artigo: A necessidade da interatividade entre a polícia e o povo. Autor: Archimedes José Melo Marques. Delegado de polícia há mais de 25 anos no estado de Sergipe, Archimedes José Melo Marques é pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública…

aquando da remodelação ministerial operada pelos Decretos Presidenciais n.º 20/2002, de 21 de Outubro, e n.º 22/2002, de 23 de Outubro, razão por que se impõe fixar em lei, ao abrigo da competência legislativa exclusiva que a Constituição, no n.º 1º do artigo 203º, atribui ao Governo, a nova estrutura orgânica do Governo. Trata-se de uma estrutura que incorpora inovações ditadas pela necessidade de proporcionar respostas cada vez mais adequadas e historicamente pertinentes face às…