Gabarito Uso da Força
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GABARITO Questão 1
Considerando o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), relacione cada trecho de comentário explicativo ao artigo a que se refere. 1. Artigo 1º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer. ( ) Declaração Universal sobre os Direitos do Homem; Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
2. Artigo 2º. - No cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas. ( ) o emprego de armas de fogo é considerado uma medida extrema 3. Artigo 3º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever. ( ) inclui todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes de polícia, especialmente poderes de prisão ou detenção
4. Artigo 4º. - As informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento. ( ) determinadas informações podem relacionar-se com a vida particular de outras pessoas ou serem prejudiciais aos seus interesses e especialmente à sua reputação
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Sua resposta:2 – 3 – 1 – 4 (em 11/7/2014 14:55:55) Questão 2
Desde a publicação da Portaria Interministerial nº. 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública,