Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

eficácia deste ordenamento jurídico em nosso país, o papel social e punitivo do Estado e pesquisar a responsabilidade e atuação dos poderes Judiciário e Executivo. PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penas privativas de liberdade; sistema prisional; ressocialização; reeducação; penas alternativas. ABSTRACT The Criminal law enforcement, although it was edited before the 1988 Federal Constitution, Brazilian law innovations presented with a complete and current text.…

uma discussão e afirmação sobre a Educação como direito de todos, ofertadapela.Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984) e pela Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e homologadas pelo Ministério da Educação,por meio da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 19 de maio de 2010. Atualmente existem 550 mil presos no Brasil e desses apenas

Educação – email: debora.barros@projecao.br – Docente do Projeção Ceilândia) RESUMO - O tema desenvolvido neste artigo, derivado da monografia de mesmo nome, diz respeito ao papel que o agente penitenciário assume no processo de humanização no presídio feminino do Distrito Federal – Colméia. Usamos como base o pensamento teórico de Michel Foucault e Erving Goffmann sobre as dificuldades enfrentadas na prisão. O trabalho tem como objetivo: analisar o papel do agente…

EMÍLIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA A MODALIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de curso apresentado à Faculdade Estácio de Alagoas, como requisito parcial para a elaboração da Monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Prof.ª. Marluce Falcão de Oliveira. MACEIÓ-AL 2013 Faculdade Estácio…

A obra "Dos Delitos e das Penas"- Cesare Beccaria, mostra a indignação do autor Cesare Beccaria, através de um manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de seu época, levando a todos os leitores a refletirem sobre ele, incitando a sociedade a luta por instituições melhores e mais justas e com " leis sábias", que capacitam e orientam todas as ações da sociedade com uma única finalidade " todo bem-estar possível para a maioria". Em seu livro, Beccaria denuncia que…

LATU SENSO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL TURMA III PETRUS GOMES GENUINO EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84 Recife 2006 PETRUS GOMES GENUINO EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84 Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, tendo como orientador o professor

em todas as disciplinas. Orientadora: Profª. Cíntia TEIXEIRA DE FREITAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2 RESSOCIALIZAÇÃO.......................................................................................5 3 PECÚLIO..........................................................................................................5 4 DIREITOS DA…

O monitoramento eletrônico de presos pode acabar com o atual sistema prisional, criando uma outra esfera de poder opressor? - Foto: Thiago Lopes/2008, disponível no FLICKR A restrição da liberdade como forma privilegiada de pena pode estar com os seus dias contados nos tempos modernos. A superpopulação das prisões e o incentivo ao crime no seu interior clamam para que a sociedade e os seus líderes encontrem alternativas economicamente viáveis e seguras para o cumprimento de penas. A…

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…

não serve para executar transação penal homologada judicialmente (transação penal não é pena, é medida despenalizadora, que se descumprida, pode acarretar o oferecimento da denúncia) 2ª Finalidade da LEP - aqui trabalha-se a "ressocialização" (esta deve ser uma ressocialização Não-Forçada) PRINCÍPIOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL 1º) Princípio da Legalidade (art. 3º na LEP) Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.…