Artigo Sobre Ressocialização Do Preso

DANIEL LOURENÇO FERREIRA TRABALHO ACADEMICO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO Nº 126 DA SEÇÃO IV QUE TRATA DA REMISSAO DE PENA NA LEI Nº LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. SAO PAULO 2012 PROJETO DE LEI Nº, DE 2012. OBJETIVO Alteração do caput do artigo nº 126 da seção IV que trata da remissão de pena na lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Alteração onde consta a possibilidade de o condenado

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PRISCILA FUZINAGA PESTANA REMIÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO LINS - SP 2014 UNIMEP - UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PRISCILA FUZINAGA PESTANA REMIÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do diploma de…

adequa às regras impostas pela nossa cultura, do convívio social. Ao se considerar que a pena tem por objetivo a proteção da sociedade contra o crime, pode-se concluir que este objetivo só pode ser alcançado se, durante o processo de reclusão, ao preso sejam proporcionadas condições, para ele aprender que, após o cumprimento da pena, no seu retorno à sociedade, possa exercer a cidadania e além de respeitar a lei e se auto-sustentar. A análise da problemática dos presídios em centros…

cabe-nos tentar entender alguns fatores que diretamente atuam colaborando para tal. Dentre os diversos fatores envolvidos, buscaremos abordar a situação do sistema prisional, em relação à sua estrutura física e sobre como atua no tratamento dos apenados, principalmente quanto à sua ressocialização e focando também nos institutos que beneficiam a população carcerária quanto à realidade de sua aplicação em virtude dos critérios que os regulam. Desses institutos abordaremos o indulto que,…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Nathália Gurgel Alves de Albuquerque Lúcia Conceição Ana Mônica Sistema Carcerário Brasileiro A ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas públicas Natal - RN 2011 Considerações Iniciais No Brasil, as prisões podem ser consideradas como um dos piores lugares em que o ser humano pode viver. Elas estão abarrotadas, sem…

governos e pela sociedade civil, que buscam atender as demandas identificadas entre a população carcerária. Nos últimos anos (2009-2011), houve avanços significativos no reconhecimento do papel potencial da educação e formação para o processo de ressocialização e como direito humano fundamental de pessoas privadas de sua liberdade e condenadas por atos criminosos. As Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos…

Pós Graduação IEC PUCMINAS – Ciências Penais Aluno: Simone Dupin Trabalho do preso O presente trabalho tem o objetivo de levantar algumas questões relacionadas ao trabalho do preso no sistema penitenciário. Sabe-se que o trabalho do preso na execução penal, assim como o seu papel na ressocialização do homem sentenciado é de extrema importância. A fase de execução penal é de suma importante para o sentenciado, uma vez que o Ministério Público quer o cumprimento da pena, o Juiz quer que

educação A prisão surgiu no fim do Século XVIII e princípio do Século XIX com o objetivo de servir como peça de punição. A criação de uma nova legislação para definir o poder de punir como uma função geral da sociedade, exercida da forma igual sobre todos os seus membros. Foucault (1987) diz que a prisão se fundamenta na “privação de liberdade”, salientando que esta liberdade é um bem pertencente a todos da mesma maneira, perdê-la tem, dessa maneira, o mesmo preço para todos, “melhor…

of Rights), que é um documento feito pelo parlamento, determinando, o direito á liberdade, vida e propriedade privada. A obra “O Contrato Social”, de Jean Jaqcues Rousseau, sugere que o cidadão abra mão de parcela de seu direito para colocar – se sobre a proteção do Estado. Portanto, é fato inegável que governo e sociedade têm um papel fundamental na execução da pena, principalmente no que tange à eficiência das sanções. Posteriormente, temos a Declaração do Bom Povo…

(nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, alterando-se o regime para o semiaberto e, de ofício, JULGA-SE EXTINTA a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, IV (1ª figura), 109, V, ambos do Código Penal, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado. Apelação Criminal com Revisão nº 0054162-43.2010 Origem: 20ª Vara Criminal/São Paulo Apelante/Apelado:…