Artigo Sobre Rescisão Contratual

.........................................................................12 6.1 Advento do termo contratual...............................................................13 6.2 Encampação..........................................................................................13 6.3 Caducidade............................................................................................13 6.4 Rescisão................................................................................................14

Universidade Federal Fluminense – Unidade Miracema Contabilidade de Recursos Humanos Relatório do Seminário do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Introdução Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT. Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos…

lembrar os fenômenos atuais de superendividamento, de práticas comerciais abusivas, de abusos contratuais, da existência de monopólios naturais dos serviços públicos concedidos ou privatizados, de falhas na concorrência, no mercado, na informação e na liberdade material do contratante mais fraco na elaboração e conclusão dos contratos. Apesar de todos estes perigos e dificuldades, o novo direito contratual visa concretizar a função social dos contratos, impondo parâmetros de…

da categoria profissional que percebam salário-base de R$1.000,01(um mil reais e um centavo) em diante terão os seus salários reajustados, em 1° janeiro de 2012, em quantia equivalente a 9% (nove por cento). Os percentuais de reajuste incidirão sobre os salários do mês de janeiro de 2011, compensados, após, todos os aumentos espontâneos ou coercitivos havidos no período de 02-01-2011 até 31-12-2011, salvo se decorrentes do término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por…

consideradas as excedentes a jornada legal ou contratual, bem como os domingos e feriados trabalhados não foram pagas, requerendo a condenação das Reclamadas no pagamento, com reflexos nos repousos semanais remunerados e, também pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e adicional de insalubridade. Também não foram concedidos de maneira correta os intervalos previstos nos artigos 67 e 71 da CLT, que requer…

tarefa; nao podendo ser inferior ao salario minimo, exceto para menor aprendiz. 5. Defina hora extra. Qual deve ser o percentual mínimo para pagamento? A constituicao determina que o minimo da remuneracao de horas extras seja de 50 % sobre a hora normal. 6. Qual a diferença do adicional de insalubridade e periculosidade? O adicional de insalubridade considera atividades ou operacoes insalubres aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho,…

Advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito Av.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em facexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., com sede naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, outros dados ignorados e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro,…

de renda. Da tempestividade: A presente contestação é rigorosamente tempestiva, posto que a juntada do mandado de citação ocorreu em 28 de outubro de 2010, conforme fls. 38,v., gozando da contagem em dobro dos prazos processuais, nos termos do artigo 5º, § 5º da Lei 1060/50. Dos fatos: Afirma, o autor, na exordial, ter o demandado celebrado contrato no valor de R$ 12.063,84 (doze mil e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), devendo o mesmo ser pago em 48 (quarenta e…

na Rua José Nogueira, nº44 – Apto. 504 – Imbiribeira – Recife/PE. CEP: 51170-390, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado regularmente constituído (mandato em anexo doc.01) propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS Em desfavor da NB INCORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.799.948/0001-75, estabelecida na Rua Irene Ramos Gomes de Matos, nº97 – Caixa Postal nº 45 – Boa Viagem Recife/PE.…

emprego é algo desgastante, podendo resultar em impactos indesejáveis ao estado emocional daqueles que pretendem conquistar uma boa posição no mercado de trabalho. Uma das causas que agravam o desconforto desse momento é a desinformação do profissional sobre os principais pontos envolvidos no processo. Tal desinformação pode até mesmo fazer com que boas oportunidades sejam desperdiçadas por causa da simples tomada de atitudes incompatíveis com o processo. Tais atitudes, no entanto, são…