Artigo Sobre Rescisão Contratual

Justa Causa do Empregador. 2011. __f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos. Rio de Janeiro. 2011. É examinado neste estudo, a falta grave cometida pelo empregador nas relações de trabalho (chamada dispensa/rescisão indireta), sua lenta evolução através dos tempos e à luz da atual realidade. É demonstrado através de conceitos, que esta falta grave cometida, incide claramente nas relações de trabalho, gerando danos ao trabalhador…

0 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar um estudo sobre a folha de pagamento para iniciantes no assunto, buscando identificar e descrever elementos que compõem a mesma, visando também ao aprimoramento do aprendizado nesta área específica que se constitui de direitos e deveres tanto do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um…

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – COMPLEMENTAR IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome 05.784.606/0001-89 BONA TERC DE MAO DE OBRA PARA LOGISTICA LTDA ME 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro AV. PORTUGAL, 1629 – SALA 71 BROOKLIN 05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra SÃO PAULO SP 04559-003 6399-2/00 29.737.368/0014-33 IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 11 Nome 16139959900 DOUGLAS DOS SANTOS

DA COMARCA DE SÃO GABRIEL-RS. Urgente liminar xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, por meio de seu procurador infra-escrito, ut instrumento de mandato incluso, ante a presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Caçapava do Sul, 735, São Gabriel-RS, pelos motivos a seguir expostos: 1.- DOS FATOS O…

magistrado? 3) “A” propõe ação de rescisão de contrato de prestação de serviços em face de “B”, sob a alegação de descumprimento de cláusulas contratuais por parte do réu, pois, segundo o autor, as peças fornecidas pelo réu estariam em desacordo com as especificações técnicas contratuais. O réu contesta, sustentando a perfeita adequação técnica das peças fornecidas, pugnando pela produção de prova pericial. O juiz julga antecipadamente a lide, com base no artigo 330, I, do CPC, por…

que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT, aprovada pelo Decreto­Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve: Art. 1o Os artigos 2o, 3o e 4o da Portaria…

adesão a clube ou programa de férias, entre outros. Consiste em um tipo contratual pelo qual o consumidor efetua pagamento antecipado pelo gozo de férias futuras. Isto é, mediante a aquisição de um título de afiliação e o pagamento de uma taxa de manutenção periódica, o consumidor tem direito a converter os montantes pagos em diárias de hotéis em várias localidades do Brasil e/ou do exterior. Trata-se de modalidade contratual capaz de trazer diversos benefícios para consumidores e…

escritório profissional sito à Rua Expedicionario Ramis Mendes, 11 c 2 – Colubande – São Gonçalo/RJ – CEP: 24451-630, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA em face de NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96028033374 expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 788.703.723-91, residente e domiciliado a Estrada do Itanhanga, 2523 …

contrato. Passo 01 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 02 (Equipe) Refletir e responder: 1- José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José de…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito: Contrato administrativo é o acordo de vontades firmado entre entes da Administração pública e pessoa privada, sob o regime de direito público, em decorrência de lei, de cláusulas contratuais ou da natureza indisponível do seu objeto. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o vínculo também poderia ser entre entes da administração, sem que os particulares estivessem presentes. Acordo de vontades entre a Administração pública e pessoa privada. Regime…