Artigo Sobre Reprodução Humana

fruto do seu intelecto, o que, indiscutivelmente, possui reflexo patrimonial.” A propriedade imaterial possui dois aspectos: a) O REAL: consistente no domínio do sujeito sobre o objeto; b) O OBJETO: inerente à personalidade humana; A proteção constitucional encontra-se prevista no art. 216. Na legislação ordinária nos artigos 184 e 186 do Código Penal e na Lei 9.279/96 ( arts. 183/195). Em sua regra Geral, a ação penal é exclusivamente privada. As exceções encontram-se nos art. 186…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) Trabalho apresentado a Professora Bianca avila Morais de…

Orientador: Juliano Vitor de Miranda P O Ã Ç E ROT SS E P DA S O D OA S O H F IL O objetivo da presente pesquisa é apresentar a necessidade de previsão legal de direitos sucessórios para os concebidos havidos mediante a técnica de reprodução humana assistida post mortem. Quais os reais direitos sucessórios dos filhos concebidos por meio dessa técnica e porque não lhes aferir o direito de herança como se fosse um filho concebido de forma natural? PODER FAMILIAR É o complexo de direitos

no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura. 2 – Art. 2º: sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio. 3 – Art. 5º: a redução do limite etário para a definição da capacidade civil aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, I da Lei n. 8.213/91, que regula específica , situação de…

| |RESUMO: | |Com base nos Projetos de Lei (PL) n.º 3.688 de 2000 e n.º 837 de 05 de julho de 2005, que dispõem sobre a introdução do | |assistente social no quadro de profissionais da educação da escola pública, levantou-se pontos centrais da aproximação | |assistente social ao campo educacional. A partir de uma breve análise das correntes sociológicas

Biodireito como liberdade científica no desenvolvimento da clonagem humana por Alexsander Niedack Alves 1. Introdução As questões que se discutem no presente estudo de forma alguma pretendem ser contrários aos avanços da ciência. Ocorre que se de um lado as novas tecnologias ligadas à manipulação do DNA (combinação de genes) prometem o alcance a um melhor modo de viver; de outro existem questões não respondidas que nos remetem a medos e inquietações, e por este motivo que várias…

Plutipotência Induzida, IPs - Em 2006, um pesquisador japonês (Shinya Yamanaka) desenvolveu uma técnica revolucionária para a produção de células pluripotentes, através da reprogramação genética de células adultas de camundongos e, em 2007, de células humanas. As células são reprogramadas pela adição de quatro genes chamados oct-4, sox-2, Klf-4 e c-Myc, através do uso de vetores virais (vírus modificados que transportam os fatores para dentro da célula a ser reprogramada), como podemos…

Resumo: Este artigo entende que o trabalho humano é ato inevitavelmente mutatório que cria, pela ação idealizada, produtos completa e irremediavelmente novos ao lhes agregar valor. Adicionalmente, é realçado o fato de que, exceto pelo modo de produção comunal, todos os demais até hoje conhecidos edificaram-se pela subordinação do fator que lhes dá a vida: o trabalho humano. A opressão, materializada na relação-capital, é a forma predominante de desenvolvimento das comunidades humanas,…

Viviane Souza Pereira. 1. Relacione as protoformas do serviço social articulando-as com o debate sobre os campos de ação e prática dos primeiros assistentes sociais. Considere os elementos macro societários envolvidos. Ao término da escravatura no Brasil a sociedade brasileira sofre mudanças importantes em sua estrutura, principalmente na forma com que as relações de produção e reprodução da vida serão dadas. Momento em que deixamos de utilizar mão de obra escrava e passaremos a utilizar o

tentamos fazer uma correlação entre a bioética e os direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande importância nos últimos tempos em razão dos avanços científicos e tecnológicos…