Artigo Sobre Renda Familiar

de terceiros. Conforme declaração sobre composição de grupo familiar em anexo, a entidade familiar da Autora é composta por 5 (cinco) pessoas, aí incluído, a própria demandante, seu esposo José Avanildo da Silva, agricultor com CPF nº 000000-88, seus filhos, Maria ooooooo Silva, Maria 000000000 Silva, e filho Leonardo iiiiiiiiiii Silva, todos ainda, menor impúbere, que não possuem renda própria, e todos vivem da agricultura sob regime de economia familiar. De acordo com as cópias…

de terceiros. Conforme declaração sobre composição de grupo familiar em anexo, a entidade familiar da Autora é composta por 5 (cinco) pessoas, aí incluído, a própria demandante, seu esposo José Avanildo da Silva, agricultor com CPF nº 000000-88, seus filhos, Maria ooooooo Silva, Maria 000000000 Silva, e filho Leonardo iiiiiiiiiii Silva, todos ainda, menor impúbere, que não possuem renda própria, e todos vivem da agricultura sob regime de economia familiar. De acordo com as…

(previdência) é excludente e somente os contribuintes e seus dependentes possuem direitos aos benefícios previdenciários. Há, contudo, alguns benefícios que independem da contribuição prévia do beneficiário, como por exemplo: o auxílio-gás e o programa de renda mínima às famílias carentes (Lei 9.533/97), hoje unificados no Bolsa Família (Lei 10.836/2004). Cabe ressaltar porém que dentre todos os benefícios assistenciais o mais importante é o Benefício Assistencial de Prestação…

...............pelas razões que passa a expor e requerer: PRELIMINARMENTE PEDIDO DE PRIORIDADE - 76 ANOS A Lei federal nº 12.008, de 29 de setembro de 2009, que altera o Código de Processo Civil, acresce ao mesmo os seguintes artigos: Art. 1211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Caput com…

3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais e TRF’s). 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente Artigo tem como finalidade a Avaliação parcial da…

Edição Número 32 de 16/02/2009 Ministério da Educação Gabinete do Ministro PORTARIA NORMATIVA Nº 02 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao primeiro semestre de 2009. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do caput e no § 1º do art. 3º da Lei…

Requerimento de Benefício Assistencial; Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar. O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família. 5 - Como se dá o reconhecimento do direito ao BPC? O benefício às pessoas idosas se dará após a comprovação da idade e da renda familiar, conforme previsto na legislação. Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá ser realizada…

vara do juzo federal, e, se verificada essa condio, a lei poder permitir que outras causas sejam tambm processadas e julgadas pela justia estadual. (grifo nosso). Este mesmo ditame extrado da Lei n 5010/66 (Lei Orgnica da Justia Federal), conforme artigos abaixo transcritos HYPERLINK http//www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2623968/art-10-da-lei-organica-da-justica-federal-lei-5010-66Art. 10. Esto sujeitos Jurisdio da Justia Federal I - as causas em que a Unio ou entidade…

rural da agroindústria canavieira. A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe nova roupagem à Previdência Social, mormente a previdência rural, instituindo regras próprias de contribuição para os agricultores que trabalham em regime de economia familiar. A regulamentação dos direitos previdenciários do trabalhador rural veio estampada nas Leis 8.212 e 8.213 ambas de 1991. Tais trabalhadores foram classificados em empregado rural, contribuinte individual e segurado especial. Há…

estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país. 3.2 Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma de todas as rendas brutas de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda. 3.2.1 Entende-se como renda bruta o valor total recebido no mês, computando-se parcelas de…