Artigo Sobre Programa Assistenciais

Orlando Gomes, tem por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário á sua subsistência. Conforme o artigo 1.694 e 1920, que relata quanto ao conteúdo, os alimentos abrangem, assim, o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência medica, instrução e educação. A doutrina deixa de forma clara e simples o acentuado caráter assistencial e não indenizatório. Com relação à natureza jurídica do direito á prestação de alimentos, alguns autores o…

ARTIGO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BRASIL: UM ENFOQUE SOBRE SEUS PRESSUPOSTOS BÁSICOS, OPERACIONALIZAÇÃO E VANTAGENS Milena Lopes Santana* Maria Isabel Carmagnani** RESUMO: De sua concepção até o momento atual, são muitas as análises a respeito do Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil. Embora ainda em número reduzido, integrantes das unidades de saúde da família, secretários municipais de saúde, prefeitos, elementos do Ministério da Saúde, bem como docentes de universidades e…

residentes e domiciliados na Rua Bezerra de Menezes, n.º 31, em Dom Pedrito/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sito à Rua Moreira César, n.º 1.046, Bairro Centro, Dom Pedrito/RS, CEP 96.450-000, pelos fatos e fundamentos a…

Terceiro Período - Da assistência pública - A partir do século XVI, com a ocorrência da Reforma Protestante, a participação assistencial da Igreja Católica diminui, aumentando a participação estatal. - Um marco da assistência estatal aconteceu em 1601, na Inglaterra, pois foi editada pela rainha Isabel a “Lei dos Pobres” (Poor Law Act), sendo considerada a primeira lei sobre assistência social. - Por meio desta lei, o Estado, atentando para as questões sociais, adota medidas de…

O PROCESSO DE CONCESSAO DO BPC BENEFÍCIO DE PRESTACAO CONTINUADA A legislação que compõem o benefício assistencial é formada pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 que contempla a obrigatoriedade governamental de prestar Assistência Social às pessoas que necessitarem. Pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, lei nº. 8.742 de 1993, que complementa o artigo constitucional, define e direciona os objetivos das ações governamentais. Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Texto compilado Vide Decreto nº 7.788, de 2012 (Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social) Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das…

Introdução Esse artigo tem como objetivo identificar as principais tendências da evolução do crédito bancário no Brasil entre os meses de janeiro e setembro de 2012. Além desta, três outras seções o compõem. A primeira apresenta um panorama geral do crédito bancário, destacando as participações dos bancos públicos, privados nacionais e privados sob controle estrangeiro. Nessa mesma seção também estão identificadas as principais medidas de caráter regulatório adotadas pelo governo federal e

e Tamara Dorneles QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CREDENCIADOS JUNTO Á OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTENCIAL E HOSPITALAR. Caxias do Sul 2014 PROJETO DE PESQUISA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Eder Silveira, Eliane Borges, Flávia de Castilhos e Tamara Dorneles QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CREDENCIADOS JUNTO Á OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ASSISTENCIAL E HOSPITALAR. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina…

POLTICA PBLICA DE ASSISTNCIA SOCIAL ANTONIA AMELINA RODRIGUES LOBO ANTONIA LUZIENNE BRAGA DENISE RAQUEL LEITE DE ANDRADE JESSICA DANTAS DE ALMEIDA JULIANA MIRELLA DE CARVALHO PRISCILA DANTAS DE OLIVEIRA MARWYLA GOMES DE LIMA Resumo O Presente artigo vai apresentar as polticas sociais e a poltica de Assistncia Social na realidade brasileira, podemos pensar como um contexto das contradies da sociedade capitalista, que reside na produo coletiva de riqueza e sua apropriao privada. Marcada…

e apoio construtivo na busca do crescimento profissional. RESUMO A visita domiciliar é um importante instrumento na execução de programas de saúde, e faz parte da Estratégia Saúde da Família, a qual se constitui numa estratégia de reorientação da atenção básica do Sistema Único de Saúde. O objetivo desta pesquisa é conhecer a produção cientifica sobre a visita domiciliar, como um instrumento facilitador na atenção à saúde da mulher. Assim o estudo, com base na abordagem qualitativa,