Artigo Sobre Programa Assistenciais

XXXXXX, n.º XX – cep: XXXXX-XXX – São Paulo/SP, por suas advogadas e bastante procuradoras, infra-assinadas, (instrumento de mandato, em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃODE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL c/c COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com a Procuradoria Estadual em São Paulo do INSS, sediada à Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 280, 2º andar, CEP: 01048-000, São Paulo, Capital,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Texto compilado Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Vide Decreto nº 7.788, de 2012 (Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos

análise dos aspectos positivos e negativos dos programas de transferências de renda como política pública de enfrentamento a pobreza no Brasil Elaine Cristina da Silva Marcelino 1 – Universidade de Taubaté elainemarce@bol.com.br Resumo Este artigo refere-se a análise do Plano Brasil Sem Miséria como parte integrante dos programas de transferência de renda, política pública adotada pelo governo brasileiro desde o mandato do presidente Lula. Os programas de transferência de renda…

Trabalho apresentado ao Professor Alexandre Gazzeta Simões da disciplina Direito Previdenciario do 9º termo do Curso de Direito da Faculdade Eduvále Avaré. Faculdade Eduvále Avaré, 01 de abril de 2013 Resumo: O presente trabalho faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às pessoas com deficiência e aos idosos, a garantia de efetiva…

Felippo nos diz que a seguridade social é um direito de todo cidadão que dele necessitar, e relata em seu texto a importância da seguridade social, pois é através da seguridade que temos direito à saúde, educação, e somos assistidos por vários programas relacionados a assistencialismo. A constituição de 88 foi pioneira na abordagem e formas de financiamento da assistência social., navisão de Martinez pessoas físicas e jurídicas com maior poder aquisitivo deveriam ser as provedoras…

igualitária e integral. O assunto, também, é tema da Carta dos Direitos do Paciente e da Comissão Conjunta para Acreditação de Hospitais para a América Latina e o Caribe (NOVAES, 1992). Mais recentemente, o Ministério da Saúde do Brasil lançou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) cujo objetivo principal é aprimorar as relações dos profissionais da saúde, tanto entre si como do hospital com a comunidade (BRASIL, 2002). A humanização da assistência à saúde…

...............................31 5.4.2 Resultado de Indicadores........................................................................32 5.5 Análise Crítica dos Indicadores 33 5.6 Auditoria de Requisito Legal 37 5.6.1 Programa de Auditoria..............................................................................37 5.6.2 Planejamento de Auditoria.......................................................................37 5.6.3 Lista de Verificação.........

o participante não pode livremente discutir as cláusulas deste contrato com a entidade de previdência complementar que o administra, este contrato é caracterizado como um contrato de adesão. A Constituição de 88 trata do assunto em seu artigo 202, in verbis: "Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que…

Singular - Instituto de Ensino e Pesquisa MÓDULO: Planejamento e Gestão em Saúde Pós Graduando: Kênia Cristina Madeira Castro ARTIGO: O Planejamento Estratégico Situacional no Ensino da Gestão em Saúde da Família. Autores: Maria Elisabeth Kleba; Ivete Maroso Krauser; Carine Vendruscolo O presente artigo constitui uma reflexão sobre a necessidade da implementação de um planejamento estratégico situacional no ensino da gestão em saúde da família, vivenciado no curso de…

ARTIGO ARTICLE Atenção primária, atenção básica e saúde da família: sinergias e singularidades do contexto brasileiro Primary health care, basic health care, and family health program: synergies and singularities in the Brazilian context Célia Regina Rodrigues Gil 1 Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Brasil. Correspondência C. R. R. Gil Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina. Av. Robert Koch…