Artigo Sobre Previdencia Complementar

uma seção específica para a Assistência Social, prevendo, inicialmente, em seu artigo 203, os destinatários deste segmento da ordem social. Já o artigo seguinte – 204, não somente indica a fonte primária dos recursos que custearão tais ações, mas, sobretudo as diretrizes a serem adotadas na política de assistência social. No que diz respeito às ações a serem desenvolvidas neste setor, dois princípios contidos, no artigo 204 da Constituição, são inovadores e de indiscutível importância…

ADMINISTRAÇÃO x x x x PREVIDÊNCIA SOCIAL PETROLINA 2013 x x x x PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Colegiado do curso de Administração da Faculdade x, como item de avaliação da 1ª unidade, da disciplina de Direito Trabalhista e Previdênciário, ministrado pela Professora Teresa Christina. PETROLINA 2013 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL…

2.2 Assistência Socil 2.3 Previdência Social 2.3.1 Planos Básicos a) Regime Geral b) Regime Próprio 2.3.2 Planos Complementares a) Regime Público Complementar b) Regime privado complementar ******************************************************************************************************* 3. PARTE HISTÓRICA 3.1 Resumo ******************************************************************************************************* 4. PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.1…

do documento REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar Privada Greicy Jaqueline Ziehlsdorff Prof. Rafael Schmidt Waldrich Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 18) – Direito Previdenciário 01/12/2010 RESUMO Palavras-chave: previdência, privada/complementar, entidades aberta/fechada INTRODUÇÃO O Brasil compreende diversos tipos de regimes previdenciários. O Regime Geral de Previdência Social, objeto da Previdência Social,…

constituinte originário determinou, por meio do artigo 37, II da CRFB/88, que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.A Constituição da República Federativa do Brasil/88 prevê em seu artigo 37, inciso IX que: “a lei…

para o Poder Executivo. A presente pesquisa pretende explicar as alterações advindas do Mandado de Injunção 721/DF, comparando a aposentadoria especial do servidor público com a aposentadoria do regime geral da previdência social, através de breve exposição das obras mais relevantes sobre o tema. Palavras-chave: Direito previdenciário. Aposentadoria Especial. Servidor público. Abstract This study aims to analyze the special retirement of civil servants, whose legal regulation…

(artigo publicado no Livro “Fundos de Pensão e Mercado de Capitais” lançado pelo Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e Editora Peixoto Neto, em set/2008 na cidade de São Paulo-SP) Educação financeira e previdenciária, a nova fronteira dos fundos de pensão Ricardo Pena Pinheiro1 "If you think education is expensive, try ignorance."(Derek Bok) Resumo: O trabalho ressalta a importância da educação financeira para o segmento da previdência complementar. Mais…

Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Alterado pela EC-000.041-2003) obs.dji.grau.2: Art. 3º, Previdência Social - EC-000.047-2005; Art. 4º e Art. 6º, Limites - Remuneração,…

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO Renato de Brito Brandão1 RESUMO Em um contexto de constantes mudanças no sistema previdenciário Brasileiro, motivado, sobretudo pelas profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturas familiar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdência complementar passa a assumir papel de crescente relevância. A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nosso País. Contudo,…

riscos atuariais nas demonstrações financeiras das seguradoras que operam previdência complementar aberta Autores MARCIA REGINA CALVANO MACHADO GERLANDO AUGUSTO SAMPAIO FRANCO DE LIMA Universidade de São Paulo IRAN SIQUEIRA LIMA Universidade de São Paulo Resumo O mercado de previdência complementar apresentou expressivo crescimento nos últimos anos. Por se tratar de contratos de longo prazo, as entidades de previdência complementar estão sujeitas a vários riscos, entre os quais os riscos…