Artigo Sobre Preservação Da água

– Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo. 2 SUMÁRIO 1. ALTERAÇÕES EFETUADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 571/12 AO PL 1876/99 5 2. QUADRO RESUMO DA LEI 12.651/12 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RESERVA LEGAL 3. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 3.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP 3.1.1 CURSOS D’ÁGUA 3.1.2 RESERVATÓRIOS D’ÁGUA ARTIFICIAIS 3.1.3 NASCENTES 3.1.4 TOPO DE MORROS, MONTES, MONTANHAS E SERRAS 3.1.5 ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS 3.1.6 ÁREAS URBANAS…

1 Resumo: O seguinte artigo apresenta-se articulado dentro das pesquisas científicas realizadas na área de turismo, direito e meio ambiente, com a finalidade de entender e dialogar com os principais problemas que os campos jurídicos, ecológicos e turísticos enfrentam, o qual vinculase com a preservação do meio ambiente e as atividades turísticas diretamente relacionadas com o meio ambiente. Este impasse dá-se no fato da delimitação das Áreas de Preservação Permanente, estruturadas e estipuladas

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Sara Fonseca¹ 1. INTRODUÇÃO Este Projeto é o suporte teórico de uma pesquisa a ser desenvolvida com a finalidade de promover um estudo sobre a aplicação da necessidade humana na preservação dos recursos naturais, remontando ao inicio dos tempos na preocupação com o meio ambiente equilibrado. No mundo evidenciava-se uma maior aflição com as questões vinculadas à extinção de espécies da flora e da fauna, com os recursos naturais

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

da Constituição Federal de 1988, e no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal nº 8.625/93, e Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem do uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal; Considerando que a…

incluindo gerações futuras, ademais, o artigo 225, da Constituição Federal impõe o dever de defendê-lo e preserva-lo ao Poder Público e a coletividade, sendo a defesa dele, inclusive, um princípio da atividade econômica. A água, em suas diversas maneiras de utilização está presente nesse conceito, deve, portanto, ser preservada, através de uma boa utilização para que não haja escassez. A água é um bem, e como tal, é passível de apropriação, nossa magna carta em seu artigo 5º, traz a…

parcial para a conclusão da disciplina TCC. Orientadora: Arquiteta Aline Figueiredo de Albuquerque – Ms. CASCAVEL 2008 CAROLLINE VARGAS ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: OCUPAR OU PRESERVAR? DECLARAÇÃO Declaro, de acordo com item II do Artigo 18 do Manual de TCC do Curso de Arquitetura e Urbanismo – FAG, que realizei em outubro de 2008 a revisão lingüistico-textual, ortográfica e gramatical da monografia de Trabalho de Conclusão de Curso denominado: Área de Interesse…

SUMÁRIO 1.0 Introdução 01 2.0 O código florestal brasileiro 02 3.0 Os 12 vetos impostos pela presidente Dilma 05 4.0 Comentário sobre os vetos no código florestal 12 5.0 Conclusão 13 6.0 Referências 14 1.0 Introdução 2.0 O código florestal brasileiro O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro

utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Os parâmetros legais aqui contidos ensejam elementos básicos para as diretrizes efetivas ao ordenamento dos usos e das formas de ocupação da Zona Costeira, constituindo-se em importante recurso para o processo de gestão. Informações adicionais e complementativas sobre o assunto, em âmbito federal, poderá ser obtido junto ao…

CONAMA 06/86? 1.5 Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012) ITENS AUDITADOS: RESPOSTA: a) O empreendimento encontra-se em Área de Preservação Permanente? b) O empreendimento encontra-se em Área de Preservação Permanente por ser atividade declarada como de interesse social? c) O empreendimento respeita as faixas marginais de cursos de água, conforme disposto na legislação (Art. 4º)? d) A atividade configura-se como reservatório d’água artificial destinado a geração…