REQUISITOS LEGAIS

REQUISITOS LEGAIS

1.1 Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237/97)

ITENS AUDITADOS:
RESPOSTA:
a) A atividade possui Licença Ambiental de Operação vigente?

b) A atividade cumpriu ou vem cumprindo as condicionantes estabelecidas na Licença Ambiental?

c) O empreendimento está localizado em mais de um Município?

d) O empreendimento está localizado dentro de alguma unidade de conservação?

e) O empreendimento está localizado dentro de unidade de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal?

f) Foram realizados e apresentados ao órgão ambiental competente os estudos necessários ao processo de licenciamento?

g) O empreendimento requereu a renovação da LAO 120 dias antes do seu vencimento?

1.2 Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental (Resolução CONSEMA 013/2012)

ITENS AUDITADOS:
RESPOSTA:
a) A atividade desenvolvida se caracteriza como Potencialmente Causadora de Degradação Ambiental?

b) Qual o potencial poluidor da atividade?

c) Qual o porte da atividade?

1.3 Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de Impacto Local (Resolução CONSEMA 014/2012)

ITENS AUDITADOS:
RESPOSTA:
b) O município possui órgão ambiental municipal responsável pelo licenciamento ambiental de atividades potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de Impacto Local?

c) Qual o potencial poluidor da atividade?

d) Qual o porte da atividade?

a) A atividade desenvolvida se caracteriza como Potencialmente Causadora de Degradação Ambiental de Impacto Local?

1.4 Publicação de Pedidos de Licenciamento (Resolução CONAMA 06/86)

ITENS AUDITADOS:
RESPOSTA:
a) O empreendimento realizou a publicação de pedido de licenciamento em um periódico no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subseqüentes à data do requerimento da licença?

b) O empreendimento realizou a publicação de concessão de licença em um periódico no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subseqüentes à data da concessão da licença?

c) O