Artigo Sobre Orçamento Publico Municipal

DESENVOLVIMENTO 2.1 Orçamento Público 05 2.2 Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento 05 2.3 O que é Plano Plurianual 06 2.4 Estrutura e Finalidade do PPA 07 2.5 Elaboração e Execução do PPA 09 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 1. INTRODUÇÃO Com um presente trabalho trataremos diretamente do PPA – Plano Plurianual que procura ordenar as ações do governo (federal, estadual e municipal)…

Responsabilidade Fiscal, passou-se a exigir da administração pública, em todas as suas esferas, uma nova conduta, especialmente no tocante aos seus gestores, pois criou-se uma maior responsabilidade sobre o controle dos gastos públicos. Três são os princípios básicos desta norma legal: a limitação dos gastos públicos, a imposição de responsabilidades e a exigência da transparência total. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas orientadoras para as finanças públicas do país,…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Receita Própria Municipal RESUMO A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar, uma…

PROJETO DE LEI Nº _____/2014. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA PARA A CIDADE DE PINHEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL; Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança para a cidade de Pinheiral, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de apoiar a continuidade e criação de projetos…

………………………….…………….10 Atribuições do município…………………………...………………………13 4.2.1. Competências dos órgãos dos municípios ………………………….13 4.2.1.1. Assembleia municipal………………………………………….14 4.2.1.2. Câmara municipal……………………………………………...16 4.2.2. Presidente da junta de freguesia…………….……….……………….18 4.2.3. Presidente da câmara municipal……………………………………...20 5. Conclusão……………………………………………….……………...…………….22 Palavras-chave: autarquias locais; atribuições; competências e RJAL (Regime…

....................................................................................5 1.2 Teoria Política...........................................................................................................6 1.3 Finanças Públicas e Orçamento Municipal...............................................................7 CONCLUSÃO............................................................................................................................8 BIBLIOGRAFIA...........................

presente trabalho visa levantar os dados referentes ao Departamento Tributário e Financeiro especificamente a incrementação quanto a Receita do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Intervivos. ISSQN- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, do Município de Diamante do Norte, partindo do pressuposto que o controle destas Receitas irá trazer um desempenho satisfatório na aplicabilidade dos recursos financeiros para a sociedade Diamantence. A…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principio norteador evidenciar ao administrador público, aos membros do poder executivo e a toda população de Coronel João Sá uma noção geral sobre as receitas públicas e a importância de aumentar as receitas do município e também, como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública na arrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja,…

concerne à prestação de serviços, atendimento à clientes e programas de treinamentos, trabalhando em grandes empresas de prestação de serviço do estado de Pernambuco. A pesquisa foi motivada pelo interesse do autor em verificar a intenção dos órgãos públicos em oferecer um melhor atendimento ao cidadão sendo desenvolvida ao longo do primeiro semestre de 2011 pela análise dos sítios eletrônicos dos órgãos que já publicaram as Cartas de Serviços estabelecidas pelo Decreto nº 6.932, de…

desenvolvimento do serviço público, bem como a evolução de investimentos públicos na área da assistência social no decorrer do quinquênio 2008 à 2012. Para desenvolvê-lo buscamos junto a administração pública do município de Bauru dados referente a composição do ICMS – Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços e o levantamento junto a Secretaria Municipal do Bem estar Social das receitas no mesmo período dos investimentos na redes de serviços oferecidos de acordo com a política…