Artigo Sobre Orçamento Publico Municipal

desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de…

no Município de Muaná na Ilha do Marajó Artigo de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. ´ Orientador: Rinaldo Moraes BELÉM-PA 2015 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DE UM CONTEXTO DOS MUNICIPIOS PARAENSES: Ênfase no Município de Muaná na Ilha do Marajó Eliane Pereira Martins Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis- Faculdade Estácio do Pará - FAP RESUMO: O presente artigo tem como objetivo, abordar e…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através de seu Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem, perante este respeitável Juízo, forte no artigo 213 e §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 632 e seguintes do Código de Processo Civil, promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (OBRIGAÇÃO DE FAZER) pelos motivos de fato e razões de direito a seguir expostos, em face do MUNICÍPIO DE ____________________________________, pessoa jurídica de…

1 CARLOS ANDRÉ MONTEIRO DE SOUSA A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Arneiroz – CE 2015.1 2 CARLOS ANDRÉ MONTEIRO DE SOUSA A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Desenvolvimento Educacional Tecnológico e Empreendedorismo, IDETE, para obtenção do título de Pós Graduado em Controladoria, Auditoria e Gestão Pública. Arneiroz – CE 2015 3 SUMÁRIO

SOLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL. TRABALHO MULTIDICIPLINAR INTRODUÇÃO O artigo objetiva despertar a atenção para os problemas de saúde coletiva e saúde ocupacional associados aos resíduos sólidos municipais, particularmente, em função da má gestão dos mesmos e de um modelo de desenvolvimento no qual o meio ambiente, a saúde pública e a saúde do trabalhador são relegados a um plano secundário. Escrito com base em uma revisão bibliográfica, o artigo foi…

LEI Nº 3.562 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES…

de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperção da saúde, a organização e o funcionamento dos serviço correspondentes e dá outras providências. Disposição Preliminar Esta lei, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjutamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A súde é um direito fundamental do ser humano, devendo o…

instituição pública, não possui controle das suas decisões, fundamentadas em informações corretas, essa pode obter déficit em vez de superávit, trazendo assim um sério prejuízo a nossa sociedade, que muitas vezes desconhece o uso dos recursos públicos. A Contabilidade Pública constitui hoje um dos ramos mais complexos da Contabilidade, mas de menor divulgação, da mesma forma que é reduzido o número de profissionais especializados na área. Palavras-chave:…

que ocorrem gastos, empenhos de novos gastos, bem como a preparação de um novo orçamento para o período subseqüente.No Brasil, tanto na esfera Federal quanto na Estadual e Municipal, são preparados projetos de orçamento pelo Executivo, que segue anualmente para as Casas Legislativas para aperfeiçoamento e aprovação. Sendo as respectivas Casas denominadas Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, que apreciarão em prazo razoável, apresentando as devidas emendas…

19/07/12 Carolinabarbozalima@gmail.com Programa: 1- Atividade financeira do Estado * Orçamento * Receita * AV1 Despesa * Crédito público 2- Sistema tributário nacional * O que é tributo? * Poder de tributar – competência e repartição * Fontes do direito tributário 3- Limitações constitucionais ao poder de tributar * Princípios constitucionais tributários * AV2 Imunidades 4- Hermenêutica tributaria 5- Obrigação e responsabilidade