Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

1 Notas: 1 Assinale Verdadeiro ou Falso. O ECA prevê, no Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência. VERDADE | | | maus-tratos envolvendo seus alunos; VERDADE | | | muitas faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; | | VERDADE | falta de merenda escolar FALSO | | | ausência do professor na escola sem motivo justificado FALSO | | |…

e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.…

Constituição Federal – supremacia do interesse da criança sobre o interesse de seus pais. Alienação parental – Os pais falam mal do outro pra criança. É tratada pela legislação. Artigo 227 da CF – A família é a base da sociedade. A criança é responsabilidade da família, do estado e da sociedade civil. Princípio da cooperação – socializar a responsabilidade em relação à criança. Princípio da prioridade absoluta de proteção (artigo 3º ECA). DIREITOS FUNDAMENTAIS DA…

entre quatorze e dezoito anos completos. 2.(VUNESP/2012) O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de (A) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente. (B) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e ao adolescente. (C) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (D) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas. (E) dar…

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…

teme que ele possa lhe fazer mal. O comportamento da aluna em sala de aula varia de arredio para agressivo, sua aprendizagem está cada vez mais comprometida e seu olhar evidencia estado de depressão infantil. A professora de Mariana não conhece muito sobre a história de vida da aluna, pois todas as suas tentativas de conversar com a família foram frustradas, ninguém nunca compareceu. Assim, a professora resolveu não se preocupar mais com o caso, procurando não se envolver demais…

cenário das mudanças sociais ocorridas no país, nos últimos anos, especialmente nessa área, num exercício sobre as possibilidades concretas de efetivação do ECA de forma a garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do Brasil. A necessidade de uma ampla campanha de difusão e esclarecimento a respeito do ECA, a formação e capacitação dos Conselhos de Direito e dos Conselhos Tutelares, o incremento dos Fundos da Criança e do Adolescente são apresentados como algumas…

ESPERANÇA” CASA TRANSITÓRIA DE ITAPEVA Capítulo I Sessão I - Dos objetivos: Gerais e Específicos Artigo 1º - O Abrigo CAMINHO DA ESPERANÇA – Casa Transitória de Itapeva, criado pela Lei 93/97, tem pôr objetivo amparar em regime especial e de urgência a criança e/ou adolescentes (de 0 a 17 anos e onze meses de idade) de ambos os sexos em situação de abandono e/ou vítima de maus tratos. Artigo 2º - O Abrigo CAMINHO DA ESPERANÇA – Casa Transitória de Itapeva tem por objetivos…

MENORES INFRATORES: UMA REFLEXÃO SOBRE SEU CONTEXTO SOCIAL E INFRACIONAL Profª Esp. Maria Aparecida Batista de Lima Silva1 RESUMO É notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional. Essas ocorrências causam sofrimento para a sociedade e despesas para os órgãos públicos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema…

1. Pesquisa ao Conselho Tutelar da sua região: Para o educador é importante que ele conheça o conselho tutelar. Por isso, entre em contato com o conselho Tutelar mais próximo: Faça um resumo dos seguintes aspectos: Localização: Rua Casa Branca nº 142 – Pompéia – Belo Horizonte – Minas Gerais Conselheira (os): Os conselheiros moram na região onde atuam praticamente. A legislação permite você morar em outra regional, contudo, não em outro município. Atribuições: ECA - Lei nº…