Artigo Sobre Orientaçao Educacional E O Conselho Tutelar

Administrativa – Pedagógica............................................................................. 12 3.3.1 Equipe – Diretiva................................................................................................................. 12 3.3.2 Conselho Escolar (CE) ........................................................................................................ 12 3.3.3 Círculo de Pais e Mestres (CPM)…

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema…

assisti-lo; a receber apoio jurídico do Estado, se não tiver meios de provê-los; ao acolhimento provisório através de Centros-Dia, e/ou Casas-Lares; a ser atendido nos plantões sociais da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, recebendo orientação 1.4 O Idoso tem Direito à Saúde O Poder Público deve garantir ao idoso acesso à saúde, criar serviços alternativos de saúde para o idoso, além de prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso. O idoso tem direito ao…

diferenças e integrar todos os alunos e não apenas os com deficiência que recebem o Atendimento Educacional Especializado (AEE); II- Oportunizar tempo e espaço para um trabalho coletivo entre os profissionais; III- Garantia de aprendizagem segundo as suas capacidades, sem discriminações, exclusões ou segregações. Art. 11. A escola deverá proporcionar a todos os alunos as mesmas condições sociais, educacionais, respeitando as diferenças e a individualidade de cada aluno visando à…

apossuir direitos, o ECA estende-se a todas as classes sociais, ou seja, a todas crianças e adolescentes, não somente aqueles que estão na rua, marginalizados e carentes. A família, a sociedade e o... LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 3º A…

...........30 VI Referências...................................................................................................31 I –Etapa 1 INTRODUÇÃO: O Assunto proposto trata-se de reflexões desenvolvida para melhor compreensão sobre as ações e estratégicas para implantação de projetos e ONGS não-governamentais ou do terceiro setor, que venha contribuir para a formação de usuários desfavorecidos de seus direitos sociais, beneficiando a população, visando à obtenção do…

ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito, sobre a orientação da Profº José Eduardo Barbieri. ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? …

repressor, e atuava no sentido de corrigir ou “integrar” os infratores trancando-os em Instituições como Funabem, Febem e Feem. Mas a situação começa a mudar a partir de 1988 com aprovação da Constituição Federal Brasileira, mas especificamente no Artigo 227 CF/88 Art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, saúde, alimentação, educação e ao lazer, a profissionalização, a cultura, a…

além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão (art. 227 CF). Em 1990, foi criado o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com a lei nº.8.069/90. ENTENDENDO O ECA ECA TEM 267 ARTIGOS O ECA é dividido em dois livros: 1- Parte geral 2- Parte especial A parte geral está dividia em três títulos: 1- Disposições preliminares; 2- Direitos fundamentais; 3- Prevenção. Nela temos um estabelecimento de natureza…

SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PESQUEIRA – ISEP LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA MARIA JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA O ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM PESQUEIRA 2012 MARIA JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA O ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM…