Artigo Sobre O Codigo De Transito Brasileiro

ANTÔNIO TEODORO FILHO, brasileiro, amasiado, Rurícola, residente e domiciliado na Rua A, n. 234, bairro Jardim América, Guaxupé-MG, na Ação Penal que tem seus trâmites pela Secretaria Criminal desta Comarca, movida pelo Ministério Público Estadual, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (nomeação anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO na forma do art. 396 e seguintes do Código de Processo…

etilômetro e em especial as modificações dos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, referentes a infração administrativa e a infração penal que consiste em dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. O grande questionamento do trabalho é sobre a infração penal, se é um crime de perigo abstrato ou de perigo concreto. O trabalho também aborda sobre o perigo do consumo de álcool e o…

ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DO MUNICIPIO DE CURITIBA/PR. Recurso do Auto de Infração ___________, _____________________, brasileiro, casado, profissão empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ___________, CPF nº ___________,CNH: __________, residente na Rua ___________, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, a este Egrégio Órgão onde se pede o envio do mesmo para a sessão julgadora competente. …

AMARAL, brasileiro, casado, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região portador do RG 1485838-88, SSP/CE, e CPF 627.699.527-49, residente e domiciliado na Rua Gonçalo Martins Fernandes / Nº 57, Bairro – Centro, Cidade de Teresina, Estado do Piauí, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que subscreve o presente pedido, com esteio nos artigos 186, 927, 932 e 933 do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, Lei Nº 9.503/97 que institui…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA TRÂNSITO: uma pesquisa exploratória em Oliveira-MG OLIVEIRA 2012 ANDRÉ RICARDO SILVA KELLEN DE FÁTIMA SAMPAIO TRÂNSITO: uma pesquisa exploratória em Oliveira-MG Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Oliveira - FACIJUGO da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL, como requisito parcial

Recurso do Auto de Infração ___________________ _________________________________, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ___________-SSP/__, CPF nº ______________________, residente na RUA ________, _____, Vila _________________ – ___________ – __, Cep: ____________, onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar Recurso de Multa de Trânsito, conforme informações abaixo, a este Egrégio Órgão onde se pede o envio do mesmo para a sessão

ILMO. SR. DIRIGENTE DO DETRAN DE PERNAMBUCO. Ref.: imposição de penalidade Auto de Infração nº . , brasileiro, , , portador do RG nº -SSP/PE, inscrito no C.P.F/M.F sob o nº , portador da Carteira Nacional de Habilitação de nº , residente e domiciliado à Rua , nº , , Recife/PE, CEP: , por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório situado nesta cidade, à rua do , Nº , Aptº , , Recife-PE, onde recebe intimações e avisos, inconformado com a…

Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente do DETRAN/RS Rua dos Andradas, nº 1234, 6º andar Centro – Porto Alegre – CEP: 90020-008 Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ________ _________, brasileiro, empresário, portador do RG n° __________, inscrito no CPF sob n° _________, residente e domiciliado ________, na cidade de _______ – ___, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ___________, pelos fatos e…

constituem o Código de Trânsito Brasileiro, esta pesquisa também norteará condutores, expondo que as práticas inadequadas de estacionar estão sujeitas a multas e medidas administrativas, mostrando-lhes o que pode e deve ser feito para regulamentar o seu direito de estacionar e para não gerar conflitos com outros condutores e transeuntes, respeitando também, os seus direitos de ir e vir. 4. PERGUNTAS NORTEADORAS Quais são as normas que regulamentam o Código de Trânsito…

1. Qual o conteúdo da "Lei Seca ao volante"?Subir A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a…