Artigo Sobre Nr 35

economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/ I4) 5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. (205.002-1/ I4) 5.4 A empresa que possuir…

concursos públicos para seleção de profissionais das áreas de atuação da Segurança do Trabalho, e para verificação dos conhecimentos adquiridos por estudantes de cursos técnicos e por profissionais que já atuam na área. Nesse sentido, reunimos questões sobre os principais tópicos do conteúdo programático dos editais dos concursos públicos para seleção de técnicos de segurança ocorridos nos últimos 10 anos no Brasil, incluindo as áreas de atuação do técnico de segurança que tem…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos no quadro do Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade, que será de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região. Assim, o seu valor não recairá sobre o salário contratual. Qualquer que seja o ganho do empregado o mínimo regional será sua base. A prorrogação das jornadas de trabalho nas atividades insalubres só é permitida mediante prévia autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA I – RELATÓRIO Vem à análise desta Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a exploração direta e indireta,…

24 RISCOS DE ACIDENTES 24 17- DESCRIÇÃO DO AMBIENTE. 25 18- RISCOS POR FUNÇÃO E EPI’s NECESSÁRIOS. 26 19- PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO. 32 20- MAPA DE RISCO. 34 21- CRONOGRAMA. 35 22- CONSIDERAÇÕES FINAIS. 36 23- ANEXOS 37 DOCUMENTO BASE PPRA NR – 09 Yndyra de Jesus Neiva – Técnica em Segurança do Trabalho Celular: (77) 8161-3973/ E-mail: yndyra-neiva@hotmail.com Maio de 2015 1- INTRODUÇÃO: Por…

ordinária e os reflexos das normas que tratam do assunto, além da atual tendência para a normatização através de acordos entre os sindicatos. Por fim, no terceiro capítulo, haverá um estudo mais aprofundado sobre a questão da segurança e saúde no trabalho, falando-se um pouco sobre suas normas específicas, assim como as questões da insalubridade e da periculosidade e sua regulamentação através das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e legislação complementar. …

empregadores Crianças devem ocupar quartos de dormir separados por sexo, sendo que cada cama deve ser ocupada por no máximo duas crianças. Os empregadores são responsáveis pelo tratamento de doenças infecciosas. Apesar de ser considerado um avanço sobre a proteção do trabalho, o Ato de 1802 não regulamentou a inspeção nas fábricas para verificação do cumprimento de suas disposições, o que aconteceu somente em 1833. Se por um lado os proprietários das fábricas, detentores dos meios…

Analise e Prevenção de Riscos e Doenças do Trabalho A segurança e a saúde do trabalho na área da construção civil baseiam-se em Normas Regulamentadoras descritas na portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Entre essas normas, a NR-18 estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.…

Segurança do Trabalho Introdução e Objetivos Este é o documento Base do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA da Solua Industria e Comercio de Produtos Alimentícios LTDA , conforme o disposto na NR-09 da portaria do Ministério do Trabalho. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visa preservar a saúde e a integridade física dos funcionários, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente…