Artigo Sobre Nr 35

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

17/4/2014 L12086 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de

......... 9 2.1 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); ............................. 12 2.1.1 - Cipeiro ................................................................................................................. 12 2.1.2 -Legislação Trabalhista e Previdenciária ............................................................... 13 2.1.3 -Conceitos de Responsabilidade ............................................................................ 14 2.2 - NR 6 - Equipamento de

complementada pela Portaria . São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. O presente artigo dará enfoque especial à frequência e gravidade do acidente de trabalho, que estão intimamente ligadas à falta de prevenção e cuidados adequados.E o que vem a ser acidente de trabalho? “O acidente de trabalho é aquele que se…

GmbH, que pesquisaram o uso de andaimes durante mais de dois anos, ficou evidente que existem poucas informações comparadas a outras áreas da construção civil. Apesar de existirem inúmeros artigos em revistas especializadas, relatórios de pesquisas e em livros de construção civil, não existe uma obra sobre andaimes que relate o seu desenvolvimento. 6 No início do século XIX, com a introdução da física estática na construção, a França passou a confeccionar treliças de aço. Na…

Ambiental - 79 Telefones Úteis - 81 Introdução Este Manual foi desenvolvido com o objetivo de alertar e orientar os empresários, trabalhadores e demais entidades representativas envolvidas no processo de produção e distribuição de tijolos, sobre os riscos ocupacionais e as formas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nos setores de olarias e cerâmicas vermelhas. É importante ressaltar, que neste Manual, estamos nos reportando apenas às olarias e cerâmicas…

. - SSP - | OBJETO O presente laudo trata de avaliação pericial conclusiva sobre as condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos com a finalidade de definir o enquadramento da(s) atividade(s) analisadas, nos termos dos Artigos 189 a 193 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), das Normas Regulamentadoras(NR) nº 15 e 16 da Portaria nº 3214/78, da Lei nº 7.639/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, e da Portaria nº 3.393

onde atua, tendo clareza de que só assumirá ou emitirá parecer em atividades para as quais se sinta tecnicamente capacitado. Na verdade, pelo breve texto acima, que poderia ser muito maior não fosse aqui apenas uma pequena explanação e referência sobre o assunto, ficam claros alguns dos princípios e limites éticos e há uma pequena demonstração do leque que se abre de observações da ética na atuação do prevencionista. Tomar mesmo como referência a finalidade e o objetivo deixando de…

especialidade médica, na qual o médico do trabalho contempla uma analise da saúde do trabalhador, observando os riscos a que ele esta exposto na empresa em sua área de atuação. 2) O que é SESMET nos termos da NR 4 da portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho? R: De acordo com a NR 4, da Portaria nº 3.214/78 SESMT é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é um dos instrumentos de gestão da segurança do trabalho. 3) Qual a função do…