Artigo Sobre Nr 3

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.971, DE 9 MAIO DE 2014. Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro,…

Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA Direito do Trabalho III – Turno Matutino 2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como…

meus irmãos, sobrinhos, sobrinhas e em especial à minha irmã Aureslina, exemplo de vida e sabedoria que me capacidade. fez acreditar na minha AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, que com sua riqueza e bondade divina, derramou sobre mim suas bênçãos com seu infinito amor, sabedoria e acima de tudo justiça. Agradeço à minha família, que esteve ao meu lado nos momentos difíceis da minha vida, e aos meus amigos Márcio, Railton e Arnaldo pelo companheirismo.…

Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja asalvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo…

Índice 1-Introdução 4 2 – Objetivo 4 3 – identificação da Empresa 4 4 – Atividades da Empresa 4 5 – Qualificação dos Responsáveis 4 6 – Definição das Responsabilidades 4 7 – Resumo das NRs 5 8 – Estratégias e metodologia de Avaliação 6 9 – Desenvolvimento do PPRA 7 Antecipação, Reconhec. e Avaliação dos Riscos Amb.

Quais são as principais normas que tratam da segurança e medicina do trabalho? NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro…

Campanhas de segurança (NR 5 – CIPA) 2. Higiene do Trabalho 2.1. Definição 2.2. Objetivo 3. Saúde Ocupacional 3.1. Definição 3.2. Objetivo 3.3. Exames médicos (ASO) 3.4. Ambiente físico e psicológico 4. Riscos Ambientais 4.1. Identificação e classificação 4.2. Mapa de risco 5. Acidente do Trabalho 5.1. Definição 5.2. Tipos de acidentes 5.3. Causas de acidentes 5.4. Comunicação de acidente do trabalho – CAT 6. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva…

melhoria de qualidade de vida no ambiente de trabalho é um assunto que vem ganhando espaço no processo administrativo. O objetivo desse artigo é realizar uma revisão da literatura sobre o fator humano como diferencial de competitividade nas organizações e propor um modelo de qualidade de vida no trabalho que possibilite a identificação dos pontos fracos. Com esse artigo foi possível de se contatar que os programas de qualidade de vida no trabalho auxiliam as empresas a apontar e…

Página | 2 Índice Introdução……………………………………………………………………….….Pág.3 Enquadramento…….……………………………………………………… …….Pág. 4 Enquadramento face à legislação…………………………………………………. Pág. 6 Conclusão…………………………………………………………………..….…...Pág. 9 Bibliografia………………………………………………………………….....….Pág. 10 Anexo I – Casos reais de burlas na internet…………….………..………………..Pág. 11 Anexo II – Minha experiência como compradora e vendedora…………….…..…Pág. 15 Página | 3 Introdução A escolha do tema para a…

§1º - Os usos permitidos na zona de que trata este artigo serão definidos na tabela "A" constante do anexo 1 desta Lei. §2º - A ocupação dos lotes na ZR-1 obedecerão aos seguintes parâmetros: a - altura máxima, no lado da rua, definida por um plano com inclinação de 65 (sessenta e cinco graus) sobre a horizontal, passando a 6 (seis) metros de altura na sua interseção com o plano de alinhamento da face oposta da rua, conforme anexo 5 desta Lei. Quando se trata de edificação diante…