Artigo Sobre Nr 3

Segurança do Trabalho, RESOLVE: Art. 1º - As atividades do Técnico de Segurança do Trabalho são as seguintes: I - informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; II - informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; III - analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os…

O trabalho em plataforma pode-se detalhar em quatro de suas principais características: um trabalho perigoso, complexo, contínuo e coletivo. O perigo é, inclusive, reconhecido legalmente pela NR-16 em seu anexo 2. Esta prevê o pagamento de adicional de periculosidade (no valor de 30% do salário-base correspondente) aos trabalhadores que se dedicam a “atividades ou operações perigosas com inflamáveis”, muito embora deva-se ressaltar que o pagamento de adicionais deste tipo seja…

Regulamentadoras São as seguintes as Normas Regulamentadoras,2 com um resumo de seu conteúdo: NR 1 Disposições Gerais As NRs são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - (CLT). A NR1 estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. NR 2 Inspeção Prévia Todo estabelecimento novo, antes de…

Protocolo relativo aquisio de bens imveis na Dinamarca Protocolo ad artigo 119.o do Tratado que institui a Comunidade Europia Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu Protocolo relativo aos estatutos do Instituto Monetrio Europeu Protocolo relativo ao procedimento aplicvel em caso de dfice excessivo Protocolo relativo aos critrios de convergncia a que se refere o artigo 109.o-J do Tratado que institui a Comunidade Europia…

Normas Regulamentadoras A legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações ao longo dos anos. A primeira lei a respeito surgiu em 1919 e considerava o conceito de “risco profissional” como um risco natural à atividade profissional exercida. Essa legislação previa a comunicação do acidente de trabalho à autoridade policial e o pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das sequelas do acidente. Em…

Artigo 239 - É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. (NR) § 1º - Qualquer pessoa poderá reclamar sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público.(NR) § 2º - Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar a petição, sob pena de responsabilidade do agente. (NR) Artigo 240 - Ao servidor é…

disciplina: Gestão de Residuos 9º período, Março / 2012 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ........................................................................ 04 2 – FUNDAMENTOS..................................................................... 06 3 – NORMAS REGULAMENTADORAS......................................... 09 3.1 – OBJETIVOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS.............16 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................... 24 5–…

NÚMERO ARTIGO CLT TEMA NÚMERO NR ITENS Art. 154 A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, Não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem com daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. NR-1 1.1 e 1.2 Art. 155 Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria

poderá ocorrer em qualquer período do ano, inclusive de um ano para outro. Os sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, são computados para a configuração da prática infracional denominado ABANDONO DE CARGO, conforme o Decreto 52.054/07, artigo 16 (caput). 2 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Equipe de Assistência Técnica A ocorrência de um comparecimento, ou de uma ausência de outra natureza, que não a injustificada, interrompe…

Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais resumo da nr 7 Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Normas Regulamentadoras 25/6/2014 Resumo das Normas Regulamentadoras NRs Portaria Nº 3.214/78, SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, atualmente, DSST – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. NR 1 – Disposições Gerais Determina que as normas regulamentadoras... 2842…