Artigo Sobre Minha Casa Minha Vida

anos de idade, esta não estaria preparada psicologicamente para assumir responsabilidades como mãe. Considerando a imaturidade e insegurança da adolescente em se deparar nesta etapa de sua vida com uma gravidez, advinda de abuso sexual por parte de seu pai. A profissional da medicina, refletiu com a equipe sobre as consequências futuras em prosseguir com a gravidez, uma vez que, a estrutura corporal ainda não está totalmente formada. Haja vista que nascimentos antes do tempo aumentam o…

réu residem na cidade de Manaus desde o ano de 1995, época em que o requerido foi aprovado em um concurso do Banco do Brasil para o cargo de escriturário e desde então começaram a ter uma vida financeira confortável. Tendo um bom salário (cerca de R$ 6.000,00 conforme contra-cheque anexo), o casal adquiriu uma casa para a sua moradia que hoje está alugada, localizada na Rua São Vincente, N° 43, Bairro Alvorada. A requerente buscando auxiliar o esposo nas despesas domésticas, mesmo tendo…

Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica. Há na sociedade vários fatores que necessitam dessa regulamentação e inclusive alguns deles, em princípio, nenhuma relação teriam com o Direito como, por exemplo, os…

soberano para determinar o seu sistema cameral, o sistema cameral, possui 3 tipos: A) unicameral: é o poder legislativo formado por uma só casa, .Ex: estado, assembleia legislativa e municípios , câmara municipal. B) pluricameral: que é formado por mais de duas casas, este modelo não existe mais . C) bicameral: é o poder legislativo formado por duas casas. Ex: bicameral federativo e é o congresso nacional brasileiro e o sistema bicameral aristocrático inglês, câmara dos lordes e…

Constituição Federal – supremacia do interesse da criança sobre o interesse de seus pais. Alienação parental – Os pais falam mal do outro pra criança. É tratada pela legislação. Artigo 227 da CF – A família é a base da sociedade. A criança é responsabilidade da família, do estado e da sociedade civil. Princípio da cooperação – socializar a responsabilidade em relação à criança. Princípio da prioridade absoluta de proteção (artigo 3º ECA). DIREITOS FUNDAMENTAIS DA…

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços

Crase não é um acento gráfico. Crase é a fusão de dois sons iguais: preposição A + artigo A O acento que marca a crase é o ACENTO GRAVE Vou À Universidade. A crase ocorre para grifar a fusão dos dois sons iguais (preposição A + artigo A) Quando ocorre a crase? a. É necessário que a frase tenha um termo regente que exige complemento regido pela preposição A b. O termo regido precisa admitir a presença do artigo definido feminino singular ou plural A ou As. Exemplo: Quem vai, vai…

Análise do capítulo XV de “Os Maias” de Eça de Queirós O capítulo XV situa-se já no desenvolvimento da ação e faz parte da intriga principal. Neste capítulo são abordados: a vida e educação de Maria Eduarda, o episódio da Corneta do Diabo e o episódio no Jornal da Tarde. No início do capítulo Carlos e Maria falam sobre a eventualidade de irem para “Isola Bela” para um “ninho romântico” e, quando Carlos lhe pergunta quando gostaria de partir, Maria chama e pergunta a Rosa se ela gostaria…

Sagrada. De acordo com o Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, expandiu esse Artigo: 1.…

adaptação da mesma ao mercado de trabalho. Esta cada vez mais comum as companhias preferirem profissionais conhecidos como Home Office, ou seja aqueles que prestam serviços a fundação diretamente de suas casas. Historicamente, tem-se notado que os casos mais comuns que chegavam aos tribunais sobre o chamado teletrabalho ou "home office" diziam respeito à caracterização do vínculo empregatício em favor daqueles trabalhadores que exerciam suas funções fora do estabelecimento e que não…