Artigo Sobre Licitações Sustentáveis

Financeira Internacional (SFI), Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI). LICITAÇÃO: É o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. É composto de diversos…

por bens e serviços do Estado para desenvolver a economia local, micros e pequenas empresas e setores sensíveis da economia ou de interesse estratégico, com alto valor agregado, gerando emprego e renda e primando pelo desenvolvimento econômico sustentável. 3 Uso do Poder de Compra no Cenário Internacional África do Sul: tem um programa estruturado de uso do Poder de Compra do Estado desde 1996, com foco na solução dos problemas decorrentes do regime de apartheid. União Européia: o uso do poder

de 1994, 9.648, de 27 de maio de 1998 e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999. É a lei geral de Licitações e Contratos Administrativos. Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.…

matéria é regida pela Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n° 8.883/94 e n° 9.648/98. E, também, pela Lei 10520/02 (Lei do Pregão). 1 “Pois todo o que pede, recebe; e quem busca, acha; e ao que bate, abrir-se-lhe-á”. (Bíblia – Mt 7:8) Prof. Márcio Azevedo Direito Administrativo * a Lei n° 8.987/95 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos) que dispõe sobre o regime de concessão e…

empresas que fornecem ao Governo Federal. Dos R$ 12,2 bilhões licitados por pregão eletrônico em 2008, R$ 5,6 bilhões foram de micro e pequenos empreendedores. O aumento da concorrência propiciado pela ampliação da participação desse segmento nas licitações reduziu ainda mais o custo dos bens e serviços contratados pelos órgãos públicos. No ano passado o Governo Federal obteve uma economia de R$ 3,8 bilhões com o uso da modalidade eletrônica. Desse valor, R$ 421 milhões são…

Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 527, de 2011 | Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil,…

Exercícios 1 (VT): Licitações e contratos administrativos Orientações: a) O trabalho pode ser feito em grupo de até 4 componentes; b) A resolução dos exercícios deverá ser entregue na aula do dia 21 de março; c) Cópia de respostas de outro trabalho resultará em perda de nota; d) A resolução deste trabalho vale 3,0 pontos (parte da nota de VT). Questão 1 O Presidente de uma autarquia federal recém-instituída precisa criar uma logomarca para a entidade. Com tal finalidade, pretende

e consumo, os objetivos econômicos, inserindo componentes sociais e ambientais. Diante dessa necessidade as instituições públicas têm sido motivadas a implementar iniciativas específicas e desenvolver programas e projetos que promovam a discussão sobre desenvolvimento e a adoção de uma política de Responsabilidade Socioambiental do setor público. Nesse sentido, a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P se tornou o principal programa da administração pública de gestão socioambiental. O

para o futuro do planeta que estamos deixando para as futuras gerações. O artigo trará informações das relações internacionais que estão ocorrendo para que a sustentabilidade seja algo presente em todos os locais do mundo por intermédio de acordos e normas realizadas em reuniões e comitês internacionais. Palavras-chave: sustentabilidade, relações internacionais, políticas internacionais. Os primeiros conceitos sobre sustentabilidade tiveram sua gênese em reuniões das Nações…

envolve a discussão sobre ser tal limitação restrição indevida a competitividade do certame, adiantando que há decisões dos Tribunais de Contas entendendo que a limitação, nos instrumentos convocatórios, aos produtos de fabricação nacional viola, entre outros, o princípio da isonomia. Em síntese apertada, a questão é saber se o instrumento convocatório poderia restringir a aquisição de produtos somente para aqueles fabricados no território nacional? Em pesquisa sobre o tema,…