Artigo Sobre Lei Seca

Crédito. O argumento das decisões que vêm sendo proferidas nesse sentido leva como fundamentação o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor que prevê que “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço” é vedado a qualquer produtor ou fornecedor de serviços e caracteriza-se como prática abusiva. Na mesma lei, tem-se no próprio artigo 39, em seu parágrafo único, que “os serviços prestados e os produtos remetidos…

NO TRÂNSITO E A VIOLÊNCIA CONTRA CONDUTORES SALVADOR -BA 2014 GESTÃO DE TRÂNSITO: RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO TRÂNSITO E A VIOLÊNCIA CONTRA CONDUTORES 1. LEDA ANTONIA DE QUEIROZ 2. ANA CRISTINA DA PURIFICACAO RESUMO: Este artigo cientifico teve por finalidade analisar quais os mecanismos para minimizar os perigos no trânsito ocasionado por pico de estresse e/ou surto momentâneo que ocasiona a agressividade. Partindo deste contexto, fez-se necessário analisar…

........25 2 2.1 INTRODUÇÃO Qual a importância da gestão de recursos hídricos para o Nordeste brasileiro? O perímetro que delimita o semiárido brasileiro abrange quase todo o Nordeste (Figura 1), região historicamente associada ao flagelo das secas. O mapa de distribuição de chuvas (Figura 2) demonstra essa realidade, uma vez que a região apresenta índices pluviométricos anuais bem abaixo da média nacional (que é de cerca de 1.800mm), o que exige um maior cuidado no uso dos recursos hídricos

Benevides Barbosa Lopes Meio Ambiente: sua degradação interfere em nossas vidas. Artigo cientifico apresentado a Instituição de Estudos e Pesquisas do Vale do Curu, em exigência para participação do encontro cientifico realizado pela instituição. TURURU 2013 PALAVRAS-CHAVE Relações; degradação; seres humanos; soluções. RESUMO Este artigo é um levantamento bibliográfico que aponta o que é meio ambiente, sua importância,…

buscando segurança e o bem para a população em geral, criou leis que regem a dosagem de bebida alcoólica que uma pessoa pode ingerir para ter direito a dirigir um veículo, sem afetar a segurança das outras pessoas. “Lei Seca” LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda…

defasagem de 30 a 40% entre a oferta e a demanda. Com relação à pecuária orgânica, a contaminação dos rebanhos bovinos europeus tratados com proteína animal, mostrou existir enorme distanciamento entre a saúde do homem, a www.aptaregional.sp.gov.br/artigos sanidade dos alimentos e o equilíbrio da natureza. Assim, a busca do equilíbrio entre a sustentabilidade ecológica da produção passou a ser objetivo de uma população preocupada com a segurança alimentar, a qualidade e a preservação…

ter obtido mais rápido a minha aprovação.Obs.: aviso que ficou bem longo, pois tentei repassar com precisão toda a minha experiência adquirida.CONHECENDO A BANCA (FCC X CESPE)Inicialmente, quero informá-los que meu método consiste basicamente em Lei “seca”, MUITOS exercícios e resumos pessoais. Essa metodologia foi desenvolvida para resolver provas da FCC, mas pode ser facilmente adaptada para outras bancas como o CESPE. O pessoal sempre fala que estudar pro CESPE é diferente de estudar…

FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais destaque, a lei 12.760/12.…

A Presunção de Inocência e a "Lei Seca" Há dois postulados relevantes, que merecem inaugurar a abordagem sobre a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008: a) os fins, por mais positivos que se possam apresentar, não justificam os meios, quando se tratam de direitos e garantias humanas fundamentais; b) no Estado Democrático de Direito, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Diante disso, não é demais concluir que parte da denominada Lei Seca é inconstitucional. Não bastasse

Sistema Físico: a) Quantidade de Água – nível; descarga; velocidade; águas subterrâneas; perdas. b) Qualidade de Água – sedimentos; nutrientes; turbidez; salinidade e alcalinidade; temperatura; substâncias químicas tóxicas. c) Implicações sobre os solos – erosão; sedimentação; salinidade; alcalinidade; mudanças em padrões de uso de terra; mudanças da caracterização mineral e conteúdo de nutrientes no solo; indução a terremotos; outros fatores relativos à hidrogeologia. d)…