Etanol
INTRODUÇÃO
Vivemos em um mundo que se encontra em constante evolução. Com o passar dos anos, novas tecnologias são descobertas e novos produtos são inventados. O álcool, um composto de enorme importância para a humanidade é um exemplo disso. Porém, juntamente com sua invenção demonstra-se os prós e o contras do seu uso.
A bebida alcoólica faz parte do cotidiano de milhões de pessoas, como forma de tranqüilizar-se e divertir-se com seus familiares e amigos, até utilizada como rito de religião. Mas, seu consumo excessivo pode acarretar em sérias conseqüências, como vimos diariamente pelos meios de comunicação.
O governo, buscando segurança e o bem para a população em geral, criou leis que regem a dosagem de bebida alcoólica que uma pessoa pode ingerir para ter direito a dirigir um veículo, sem afetar a segurança das outras pessoas.
“Lei Seca”
LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências
O Congresso Nacional decretou e o Presidente sancionou a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os