Artigo Sobre Judicialização á Saude

Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio FAP, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profª Patrícia Blagitz

CURSO: Direito PERÍODO: 5º A DISCIPLINA: Processo Civil - Interdisciplinar ORIENTADOR: Rodrigo Ferreira Lima ACADÊMICO: Jean Bispo Moreira OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUA DIMENSÃO ORGANIZATÓRIA E PROCEDIMENTAL E O DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES. Trabalho apresentado na disciplina Processo Civil do curso de Direito, como requisito para aprovação interdisciplinar na II unidade, V semestre. …

EXPLIQUE, À LUZ DA JUDICIALIZAÇÃO EFETIVA E DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O PAPEL EXERCIDO PELO STF NO TOCANTE ÀS RECENTES QUESTÕES COMPLEXAS LEVADAS A JULGAMENTO NAQUELA CORTE SUPREMA, COMO NO CASO DA AUTORIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. No ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se a Supremacia da Constituição Federal de 1988, que estabelece parâmetros e princípios que devem ser observados na elaboração de outras leis. No…

DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Guilherme Dettmer Drago Canela 2012 3 KELE MARIANE SILVA DA SILVEIRA Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito, com título O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA…

Psicologia & Sociedade; 24(3): 741-743, 2012 Resenha MEDICALIZAÇÃO DA VIDA: ÉTICA, SAÚDE PÚBLICA E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIFE’S MEDICALIZATION: ETHICS, PUBLIC HEALTH AND PHARMACEUTICAL INDUSTRY Letícia Vier Machado e Patrícia dos Santos Lessa Universidade Estadual de Maringá, Maringá, Brasil O livro organizado pela filósofa Sandra Caponi, em parceria com outros autores, dentre os quais destacamos Marta Verdi, Fabíola Brzozowski e Fernando Hellmann, lança diferentes olhares para o fenômeno da

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dis­põe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2013 Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia, no 8º período do curso de Direito da Faculdade…

o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da expressão ativismo judicial não é algo fácil de entender, não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação”. (FERNANDES, 2010). Isso ajuda a explicar o uso muitas vezes indiscriminado, carente de uma definição mais elaborada do termo.

O artigo “A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito”, de Rodolfo de Camargo Mancuso, trata das noções de poder que detém o Estado para aplicar o direito e sobre a acessibilidade à justiça, analisando as transformações da experiência judiciária do Brasil e inserindo-as espaço-temporalmente, enfocando a crescente expectativa social posta no Estado e que este não é capaz de suprir. O autor discorre a respeito da propagação da cultura demandista ou…

constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o Conselho Nacional de Justiça editou, no ano de 2009, a Resolução nº 75, que tem por objetivo dispor sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário Nacional. Assim dispõe o artigo 5º da Resolução 75/2009: Art. 5º O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas: I - primeira etapa - uma prova objetiva…