Artigo Sobre Judicialização á Saude

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL Luiz Carlos Romero TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 41 Brasília, maio / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da série “Textos…

Paulo, SP 2014. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à…

TUCURUÍ-PA/2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................4 2. PESQUISA ORÇAMENTÁRIA DE OURÉM DO PARÁ.................................5 3. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA................6 4. CONTABILIDADE CRIATIVA........................................................................7 5. ECONOMIA E AMBIENTE POLÍTICO..........................................................

Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: justiça e sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Tubarão, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1Geral 6 1.5.2Específicos 6 1.6 HIPÓTESE 7 1.7 DEFINIÇÃO DOS…

Souza2 O fenômeno da judicialização do Direito à saúde “ganhou tamanha importância teórica e prática que envolve não apenas os operadores do Direito, mas também os gestores públicos, os profissionais da área de saúde e a sociedade civil como um todo”. Em uma de suas facetas uma característica positiva é que, segundo as palavras de Barroso, “quando alguém tem um direito fundamental e esse direito não foi observado, é muito bom poder ir ao judiciário e merecer essa tutela”. Uma saúde…

Rev Saúde Pública 2007;41(1):101-7 Silvia Badim Marques Sueli Gandolfi Dallari Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo Safeguarding of the social right to pharmaceutical assistance in the state of São Paulo, Brazil RESUMO OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de…

O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR – O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao Controle Social, pois, com a participação da sociedade em todas as esferas de governo e nos três Poderes, haverá a multiplicação de fiscais da ordem jurídica, otimizando, dessa forma, a atuação do "parquet". As diferenças entre os indivíduos geram complexidades e conflitos na sociedade. A solução…

da pesquisa, elencamos, até o presente momento, como fio condutor, a Lei No. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha), a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º. do artigo 226 da Constituição Federal. Agregando a esta, provindas de outras ciências, bibliografias específicas da Psicologia, da Medicina, da Sociologia, assim como os depoimentos colhidos de amostra posteriormente determinada. 2. Objetivo…

jurídico-dogmáticos, a temática dos direitos sociais situa-se num certo grau de nebulosidade normativa9. Sobre a possibilidade de atuação judicial na concretização dos direitos sociais em Portugal, sustenta Jorge Reis Novais que, uma vez que os direitos sociais são direitos fundamentais, sua violação deve ser encarada como restrição a um direito fundamental, devendo ser jurisdicionalmente controlada como tal10. Também sobre o tema, José Carlos Vieira de Andrade sustenta que, ainda que…

SAÚDE: UM DIREITO FU DAME TAL SOCIAL I DIVIDUAL Fernando Borges Mânica Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Positivo (UP) e da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM. Líder do Grupo de Pesquisa Liberdades Públicas e Direitos Econômicos da UP. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social (NEPETS) da UTP. Procurador do Estado e Advogado.…