Artigo Sobre Issqn Cidade No Rs

Para Início de Negócio BAR Apresentação Quer abrir um negócio e não sabe como? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso. O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica - SRT do SEBRAE Minas. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são…

Contribuições Sociais 2.1Compensação dos valores retidos. 2.2 Regras especiais de retenção aplicáveis às contribuições sociais 2.3 Acréscimos legais - Atraso no recolhimento 2.3 Isenções Capitulo III 3. Retenção e Recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviços. 3.1 A Legislação do ISS 3.2 Competência Tributária 3.3.Fato Gerador 3.4 Lista de Serviços 3.5. O Decreto-Lei nº. 406/68 3.6. O Local da Prestação do Serviço 3.7 Da Previsão Legal e da Hierarquia da Lei 3.8 Dos…

serão discorridas todas as nossas apregoações. Os problemas, inicialmente aqui levantados, encontrarão guarida quando das explicações sobre o caráter seletivo e regressivo do ICMS, assim como da sua definição legal, na qualidade de imposto indireto. Na incansável busca de conseguirmos os nossos objetivos, poderíamos ter usado uma abordagem em linha reta sobre o ICMS, pulando algumas etapas. Mas, convenientemente, achamos por bem não isolá-lo nesta pesquisa, mesmo porque o…

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 20 1.6.1 Créditos Adicionais 20 1.6.1.1 Crédito Suplementar 20 1.6.1.2 Crédito Especial 20 1.6.1.3 Crédito Extraordinário 21 1.6.2 Fontes de Compensação dos Créditos Adicionais 22 II CONSIDERAÇÕES SOBRE RECEITA E DESPESA PÚBLICAS 22 2.1 CLASSIFICAÇÃO LEGAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 23 2.2 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 24 2.2.1 Institucional 24 2.2.2 Natureza 24 2.2.3 Fonte de Recursos 25 2.2.4…

______ Catalogação na fonte – Editora MS 4 CONTRACAPA Direito Sanitário e Saúde Pública é uma publicação do Ministério da Saúde voltada a introduzir na literatura nacional um corpo sistematizado de doutrina, legislação e jurisprudência sobre a temática de saúde. Vem estruturada em 2 volumes. O PRIMEIRO VOLUME é composto por uma coletânea de textos pertinentes aos seguintes temas: direito sanitário; direito constitucional sanitário; ética sanitária; defesa judicial e…

ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de declaração não se constituem em…

...........................................................................24 1.4 PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS TRAÇADOS PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA .................................25 2 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO ..................................................................................................................................................................26 2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ECT ................................................

Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos…

............................................ 27 Lei nº 4.695/65 – Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências ............................ 29 Decreto-Lei nº 968/69 – Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais .................................. 31 Decreto-Lei nº 1.040/69 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a…

ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO |ARTIGO | |CAPÍTULO I