Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

As Contribuições Sociais (Especiais) Vamos lá pessoal! No Título VI da Constituição Federal (que trata da matéria tributária) são abordadas as seguintes espécies tributárias: • art. 145: impostos, taxas e contribuições de melhoria; • art. 148: empréstimos compulsórios; • art. 149: contribuições especiais ou sociais. Para os fins dos nossos estudos, voltados para concurso público, é quase uma unanimidade doutrinária a consideração dessas cinco figuras como os únicos tributos existentes…

tributária dos impostos da união .........................................................................9 3.2 Competência tributária dos impostos dos estados-membros e do Distrito Federal ................................................................................................................................... 14 Unidade II 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS ................................................... 17 4.1 Da competência tributária das contribuições…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada em 31/03/2009 ________________________________________ Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao Fundo…

instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a não-cumulatividade, restrições constitucionais e sua base de calculo, bem como o decreto estadual…

com a definição apresentada pelo artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo é "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." No Brasil, é gênero que se divide nas espécies imposto, taxa e contribuição de melhoria, de acordo com o artigo 5º (CTN). 2) Diferenciar Impostos de Taxas. O imposto é de caráter unilateral, ou seja

IMPOSTOS FEDERAIS • II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros • IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. • IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • ITR – Imposto Territorial Rural • IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado) Taxas Federais • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação –

AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SÃO TRIBUTOS IDÊNTICOS AOS IMPOSTOS? Primeiramente, para entendimento do assunto questionado, cabe conceituar o que são impostos e contribuições sociais. IMPOSTOS Imposto, conforme consta do artigo 16 do Código Tributário Nacional, é o “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”, tratando-se, portanto, de uma exigência cujo fato gerador não se vincula a qualquer atividade estatal, não dependendo

ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A nossa Federação tem um dado peculiar – a presença de municípios. Alguns falam que este é um ente da Federação, outros não. A União – é partícipe da Federação. Descentralização político-administrativa. Artigo 18 da CF/88 – a União é partícipe da Federação. Ela é Pessoa Jurídica, o artigo fala da…

LOGÍSTICACopyright 2010 by Jorge Roberto Jeronymo da Silva.TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor(Lei nº 9.610/98 é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 1 2. Prof. Jorge RobertoPós-Graduado – Especialização - em Planejamento e Gestão Estratégica,FGV/EBAPE/EPGE;Pós-Graduado – Especialização - em Docência Superior – ISEP;Professor da Fundação Getulio Vargas , FGV/EBAPE/Cademp,

que deseja. A invenção de dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registros que não pagam impostos sendo que o comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda barata e isso resulta em…