Artigo Sobre Impostos Taxas E Contribuiçoes

TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto. Presidente Prudente/SP 2004 IMPOSTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito _______________________ José Maria Zanuto Orientador…

limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação contábil e a legislação tributária. • Identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes em nosso país. 1 30/07/2013 Origem dos…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do

1 AS ESPECIES DE TRIBUTOS BRASILEIROS 07  Impostos 07  Taxas. 07  Contribuições de Melhoria 08  Contribuições Parafiscais …

bem como todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. Visto como um conjunto de normas, pré-estudadas na multiplicidade de seus aspectos e funções, pode ser definido como um sistema racional, ou seja, aquele que os impostos básicos relacionam-se e completam-se nos seus diversos efeitos fiscais e extra fiscais, conforme os objetivos da política financeira ou geral estabelecida pelo Estado, em contraposição ao sistema histórico, em que os tributos, na sua maior parte

PETZHOLD QUESTÕES PROPOSTAS 3ª UNIDADE– ATIVIDADE 1 Responda as questões abaixo de forma clara e objetiva. 1. A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre princípios tributários. No seu entender quais são princípios tributários implícitos nesta base legal? Princípio da Legalidade…

4º do CTN classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação tripartite adota critérios como a materialidade, a hipótese de incidência e a base de cálculo. A materialidade se refere aos vinculados (taxas e contribuições) que consistem na atividade do poder público ou sua repercussão e os tributos não-vinculados (impostos) consistem em fatos ou acontecimentos que não possuem relação com a atuação do estado. Os Impostos seriam tributos cuja…

Imposto é uma quantia paga compulsoriamente por pessoas ou organização para um governo. Impostos podem ser pagos em dinheiro ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em política e economia, de modo que discussões sobre impostos são frequentemente tendenciosas De acordo com o Art.16 do CTN

tributos com os quais você já ter se deparado, seja na hora de pagá-los, seja por ter ouvido falar deles. No entanto, é provável que tenha ficado em dúvida sobre o que quer dizer essas e outras siglas, situação perfeitamente natural, dada a nossa realidade tributária bastante complexa. Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil atualmente, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Selecionamos aqui os…