Artigo Sobre Importação E Exportação

orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta. a) As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado. b) Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais de…

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás…

LOGISTICA INTERNACIONAL PROCESSO DE IMPORTAÇÃO Defina ncm da mercadoria bem com o os impostos incidentes da operação Ncm: 0303.79.52 Tilápias (Oreochromis spp. Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) 0303.79.52 Tilápias (Oreochromis spp, Tilapia spp, Sarotherodon spp, Danakilia spp; seus híbridos)exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 - Outros peixes, exceto os figa Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados…

legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a) O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse de uma empresa da região sul, por exemplo, situada em Criciúma, em utilizar a estrutura…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATORIA Take your time, don’t live too fast Troubles will come and they will pass Go find a woman and you’ll find love And don’t forget, son there is someone up above And be a simple kind of man Be…

Imposto de Exportação – IE (art. 153, II, CF/88 e arts. 23 ao 28 do CTN) Trata-se de um tributo de competência da União, que incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados. Possui finalidade marcantemente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Conseqüentemente, o legislador constituinte optou por excluir o IE da submissão à legalidade estrita quanto à alteração de alíquotas (art. 153, §1º,…

importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. Os produtos classificados devem estar de acordo com as nomenclaturas, criadas com base na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de…

Maurício Thiago Patrocínio Mayer TRABALHO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Professor: Flávio Bernardes Disciplina: Direito Tributário Belo Horizonte, Maio/2011 Sumário 1. Introdução 3 Função extrafiscal do imposto de importação 3 2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9…

países para desenvolver o comércio internacional e estudar medidas necessárias para esse desenvolvimento, mormente no tange à adoção de tarifas aduaneiras, tanto que se chamou até o fim de 1994 General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Evoluiu muito e passou a ser uma organização internacional, com sua estrutura básica, seu estatuto, objetivos, métodos de ação e normas impostas a seus membros. O objetivo básico dessa organização internacional e, em…

ferramentas que são usadas para um processo de importação na visão não só do despachante, mas também do importador e a sequência da apresentação foi escolhida para melhor assimilação e entendimento dos tópicos abordados. O tema foi escolhido para mostrar como uma Comissária de Despacho ajuda no de importação e com isso facilitar o trabalho do despachante. O trabalho visa demonstrar todos os setores e processo que podemos utilizar no despacho no quesito importação. Achamos…