Artigo Sobre Importação Dos Médicos

impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Materialidades possíveis do ICMSmercadoria • Impostos albergados sob a sigla “ICMSMERCADORIA”: 1. A regra-matriz do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias 2. O ICMS…

Nova Lei de Tóxico trata, dos seguintes criminosos: a) o usuário – artigo 28; b) o traficante – artigo 33, caput e o § 1º, artigos 34 e 35, caput; c) o incentivador – artigo 33, §§ 2º e 3º; d) o financiador – artigo 36 e parágrafo único do artigo 35; e) o colaborador – artigo 37. Desta forma, para dar início aos nossos estudos, vamos estudar as seções subseqüentes. SEÇÃO 1 – DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. A Nova Lei de Tóxico (Lei Nº 11.343, de 23…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Juliana Brito Mendes de BARROS 1 Resumo: A responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou nova dimensão com o advento da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil que criaram condições legais amplas para o cidadão discutir a atuação do profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes

esvaziamento axilar em mama esquerda, tendo também iniciado o tratamento com ciclofosfamida, %FU e adriamicina por 6 ciclos e radioterapia. (doc. 3) Embora tenha realizado os inúmeros procedimentos médicos, a impetrante ainda depende da utilização diária de tamoxifeno. Como se não bastasse, o médico responsável por seu tratamento, qual seja Dr. Daniel Luiz Gimenes, CRM 75.953, prescreveu medicamento mais eficaz, visando à saúde da impetrante: LETROZOL, 2,5mg (FEMARA), pelo período de 5…

ambiente. Nós profissionais da área de Serviço Social necessitamos conhecer a fundo nossos deveres e direitos, para atuarmos de forma justa e digna em favor das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. É preciso estar atualizados sobre as questões sociais, políticas públicas, programas sociais, etc., pois muitas vezes o que a pessoa em situação de risco necessita é de alguém que lhe mostre o caminho além dos obstáculos. 2. Definições de…

de registro de uma marca não confere ao requerente, de imediato, a exclusividade de uso. Para que ele tenha esse direito, é preciso que o Certificado de Registro da Marca seja expedido pelo INPI. De toda forma, o pedido feito antes tem privilégio sobre outros posteriores. Uma vez decidido que é necessário registrar a marca ou a patente, seu proprietário deve seguir alguns passos e prestar atenção a alguns pontos relacionados ao trâmite normal desse processo. registro de marca (Trâmite…

modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo Poder Legislativo nos mesmos moldes das Emendas Constitucionais (3/5 dos votos, em 2 turnos de votação em ambas as casas legislativas) Demais tratados internacionais - de acordo com o entendimento…

avulsa. * Ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo. ABERTURA DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE PESQUISA INICIAL Os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disposição…

iniciou o trabalho de beneficiamento e venda de café, arroz e algodão atividade que esteve à frente da empresa durante 35 anos e fez com que os negócios se expandissem por toda a região. Em 1948, incluindo em suas atividades serviços de importação e exportação, a sede da então J.Cassab & Companhia foi transferida para a cidade de São Paulo. Após a fundação da matriz na capital paulista, filiais da empresa foram erguidos em outros estados e muitos tempos depois, os novos diretores…

existência da relação de emprego, desde que o menor tenha economia própria 9 – Quem é legalmente impedido de comerciar? Chefes do Poder Executivo, falidos, clérigos, magistrados, oficiais militares da ativa e policiais, funcionários públicos, médicos para o exercício simultâneo da farmácia e ótica. 10 – Quais são os livros mais comumente exigidos dos comerciantes pelo fisco? Registro de entradas, registro de saídas, registro de impressão de documentos fiscais,…