Artigo Sobre Fundações Profundas

beneficiários como isentos do IPVA, além daquele que fora previsto na redação original da MP 206. Trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos do art. 159, inciso III, da…

primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. TRIBUTOS NO BRASIL Podemos colocar a situação dos impostos no Brasil dividindo nos três modelos políticos básicos aqui utilizados: Colônia, Império e República. Durante nossa fase colonial os tributos eram ditados por…

jurisprudencial nos determinados assuntos, e também elaborar análises criticas sobre os mesmos, onde tem como sua finalidade o aprendizado e a pratica em meios de pesquisa jurisprudencial. etapa 4. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia Execução Fiscal. PASSO 01. Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para…

EMPRESARIAL Gerson Siqueira de Lima[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo mostrar como uma empresa de transporte rodoviário de cargas pode desenvolver uma ação social e estar inserida na sociedade com uma ação Escreva aqui o resumo do seu artigo. Escreva por último. Um resumo deve necessariamente conter uma introdução ao tema, os pontos principais abordados no trabalho, a metodologia e a principal conclusão. Máximo de 250 palavras. Palavras-chave: Responsabilidade.…

primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. Mas com o desenvolvimento dos agrupamentos humanos as relações sociais se tornam mais complexas, assim as classes dominantes que se formam buscam se sustentar com o trabalho das pessoas desprivilegiadas. Assim são aplicados…

Podemos vislumbrar esta peculiaridade expressa nos artigos 155, 156 da Constituição Federal. Desta forma compete ao Distrito Federal Legislar sobre 06 (seis) impostos, a saber: Imposto de Transmissão Causa Mórtis e Doação-ITCMD; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI; Imposto sobre Serviço de Quaquer Natureza-ISS; …

Bibliografia ....................................................................................................................................... 12 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar de forma mais profunda o impacto da Identidade e Imagem da Marca “Brasil” nas empresas que aqui tem suas origens ou que mantém alguma relação com o país, e suas conseqüências nos produtos e mercados. Porém, podemos ir além desta visão empresarial e pensarmos…

................................................................................................... 8 RESUMO O autor, com base em dados detalhados fornecidos por diversos estados brasileiros, traz um panorama nacional sobre como os casos de racismo passaram a ser tratados e entendidos após as mudanças na Constituição de 1988, que transformou as práticas racistas em crime inafiançável e imprescritível. Tais mudanças, foram uma conquista da mobilização do…

CUSTOS E OS BENEFÍCIOS PRIVADOS, SNEDO NECESSÁRIA A PRESENÇA DO GOVERNO PARA INCORPORAR AS EXTERNALIDADES AO CUSTO PRIVADO, MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO OU INCENTIVO FISCAL. DO PODER DE MERCADO PARTICIPANTES DO MERCADO COM ELEVADO GRAU DE INFLUÊNCIA SOBRE OS PREÇOS E A QUANTIDADE PRODUZIDA; CONCORRÊNCIA IMPERFEITA – FORMAÇÃO DE MONOPÓLIO E OLIGOPÓLIO; O GOVERNO ATUA NO SENTIDO DE LIMITAR O PODER DE MERCADO DAS EMPRESAS, MEDIANTE FORMAS DE REGULAÇÃO, TAIS COMO: >>FIXAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL MERITÍSSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA DO TRABALHO COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS 260 – CONTESTAÇÃO – manifestação sobre Processo nº: 0020760-62.2014.5.04.0027. MARIA, já qualificada nos autos do processo em que litiga contra XXXXXXXXX E OUTROS, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado, manifestar-se acerca dos documentos juntados, eis que não retratam a realidade do pacto laboral, conforme restará…