Artigo Sobre Fundações Profundas

4 1. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA 1.1 Definição O IPVA é um imposto cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Sua cobrança é feita uma vez ao ano e o respectivo pagamento é obrigatório e, no caso de descu mprimento pode ocorrer o recolhimento do veículo. As contribuições derivadas deste imposto são divididas entre o Estado e o Município em que o veículo foi licenciado. As verbas são destinadas ao atendimento de necessidades básicas da população

POLÍTICAS SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS: TESES PARA DISCUSSÃO( Lúcia Maria Wanderley Neves(( Pretendo neste artigo apresentar duas teses para discussão. A primeira afirma que as políticas sociais no mundo contemporâneo vêm se constituindo em instrumento fundamental na difusão de uma nova pedagogia da hegemonia do capital. A segunda afirma que as políticas sociais no Brasil de hoje, na condição de difusoras de uma nova pedagogia da hegemonia, têm por objetivo consolidar…

8 AMPREV – A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de…

na prestação de serviços públicos. Passemos agora a diagnosticar seus objetivos e suas conseqüências para a sociedade a partir da adoção do novo modelo, o qual culminou em duas emendas à Constituição: 1) a de nº 19, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências; 2) a de nº 20, que modifica o sistema…

Interno Irma Ferraz RESUMO O presente artigo analisa o surgimento do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Brasileira nas reformas administrativas ocorridas no Estado Brasileiro. A estrutura administrativa do Estado tem, ao longo das últimas décadas, procurado afastar o caráter clientelista dos governantes. Após uma verificação da evolução do Estado Brasileiro, desde o patrimonialismo, que tem profundas raízes no Estado Português,…

do Trabalho COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CRA – Conselho Regional de Administração CRC - Conselho Regional de Contabilidade CRCRS – Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa DIPJ – Declaração…

situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais. Assim como a Constituição Federal 1988, também a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, ao regulamentar os preceitos Institucionais sobre a assistência social a reafirma como política de Seguridade Social no campo os direitos sociais. Este processo ganhou um novo marco histórico com a aprovação, em 2011 da Lei nº 12.435 de 2011. Com a Nova lei, O sistema Único de…

de pessoas sem qualificação e, não raro, analfabetas funcionais e” aquilo que falta”: gente preparada. O Serviço Social é uma profissão que se ocupa, entre outras questões, com relações sociais. Na atualidade, em que o mundo do trabalho passa por profundas mudanças, essas relações tendem a se esgarçarem, tendo em vista que acirrar-se a competitividade nesse mercado, produzindo duas categorias de trabalhadores: os qualificados e os desqualificados profissionalmente Os primeiros sofrem uma…

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

. 49 Anexo 5: PORTARIA INTERMINISTERIAL ............................. 54 7 1 O que são Agências Executivas A denominação Agência Executiva é uma qualificação a ser concedida, por decreto presidencial específico, a autarquias e fundações públicas , responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado. O Projeto Agências Executivas, portanto, não institui uma nova figura jurídica na administração pública, nem promove qualquer alteração nas relações de trabalho…