Artigo Sobre Fundações Profundas

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO Renato de Brito Brandão1 RESUMO Em um contexto de constantes mudanças no sistema previdenciário Brasileiro, motivado, sobretudo pelas profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturas familiar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdência complementar passa a assumir papel de crescente relevância. A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nosso País. Contudo,…

criava as leis e se submetia a elas. Governo do povo para o povo. Estado liberal – afastamento do Estado. Estado social – o Estado adota uma postura social com profundas consequências para nas áreas econômicas e sociais da coletividade. A CF 1988 tem um viés de Estado Social. Nota-se esse ideário no Preambulo e nos artigos 1, IV, artigo 6, 170 e outros. Estado de Direito é o ente juridicamente organizado e obediente as suas leis. Elementos: Povo; Território e Governo. ▪ Povo –…

Interno (CISET), Secretarias específicas,Departamentos, Coordenações e Divisões Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria): autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O princípio da legalidade: Este significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas funções, devem ser realizados em…

Roteiro para Elaboração de Projetos Sociais Introdução Ao longo dos últimos anos são apoiados centenas de projetos sociais em todo o País, envolvendo ONGs, governos estaduais e municipais, fundações e universidades, entre outras instituições, em todos os estados brasileiros. O roteiro apresentado aqui, o ajudará a compreender o que, na maioria das vezes, quem avalia e aprova valoriza nos projetos que apóia e o que se espera que você mostre de você, de sua organização e de suas idéias.…

inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição. 1.4. O Concurso Público dar-se-á através de Prova Objetiva em conformidade ao disposto no item 6.2 deste Edital, em que serão avaliados os conhecimentos e habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas para cada cargo, cuja composição e respectivos programas fazem parte do anexo III deste Edital. 1.5. Para todos os efeitos deste Edital, deve ser considerado o horário local do Estado de Roraima. 2. DOS…

classificação e faz a revisão e atualização completas de seu conteúdo. A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho. A nova versão contém as ocupações do mercado brasileiro, organizadas e descritas…

notificada, nos termos do nº 3 do artigo 12º do DL nº 104/2004, de 07.05, para se pronunciar se entendia necessário ou conveniente a elaboração de plano de pormenor, tendo o Executivo Camarário deliberado, a 15.02.2005, dispensar a elaboração daquele instrumento de gestão territorial. O Projecto Base de Documento Estratégico para esta Unidade de Intervenção foi elaborado, nos termos dos nºs 2 e 3, do artigo 15º, do referido DL nº 104/2004. Nos termos do artigo 16º do mesmo diploma,…

urbana, social e ambiental. Assim os territórios com pouco ou nenhum investimento publico, concentram população em situação de maior pobreza e são áreas com grande degradação ambiental. Os locais de moradia podem exercer um papel central sobre as condições de vida e sobre o grau de vulnerabilidade destes indivíduos. Assim é preciso articular a noção de risco e vulnerabilidade social com a de segregação socioespacial. É importante olhar para a produção que acessa os programas…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 8.115, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. (atualizada até Lei n.º 14.381, de 26 de dezembro de 2013) Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Art. 1º - Fica instituído o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (ISPV), nos termos desta Lei. (Vide Lei nº 8.494/87, que altera a sigla para IPVA) Art. 2º - O imposto, devido anualmente ao Estado, tem como fato…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). 1.3. Funções do Estado…