Artigo Sobre Estupro

no número de denuncias entre as pessoas conforme o poder aquisitivo, sendo mais comuns entre famílias de 1 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/ acesso:05 de Dezembro de 2013 às 09:35 2 Artigo Homens, gênero e violência contra a mulher. Acesso em 02 de dezembro de 2013 às 17:26, Site: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v17n2/08.pdf. 5 baixo poder econômico que nas classes sociais onde que por possuírem uma situação…

de escolha na autodeterminação sexual de cada um. Atualmente o Código Penal brasileiro tipifica três crimes contra a liberdade sexual, quais sejam: Estupro, Assédio sexual e Violação sexual mediante fraude; sendo conveniente uma explicação específica acerca de cada um desses crimes. ESTUPRO: CONCEITO CONCEITO DE ESTUPRO O estupro é toda e qualquer prática sexual praticada sem o consenso da vítima. Feito de forma violenta ou por graves ameaças, fazendo com que a…

DEFINIÇÃO SOBRE O ABORTO Para os médicos, aborto é todo produto da concepção eliminado com peso inferior a 500g ou idade da gestão inferior a 20 semanas. Para os religiosos, o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa de vida que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Se o aborto é a morte deliberada de "alguém", vale dizer: de uma "pessoa", quando, no embrião, se…

A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique qualquer outro ato libidinoso. Embora não tenha sido sempre assim, o estupro é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa (homem ou mulher) e o sujeito…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…

discusses se a legalizao do aborto diminuiria uma grave questo de sade pblica, como complicaes ps-parto e esterilidade. Na maioria dos casos, os motivos de se abortar so estupro, falta de preparo emocional e financeiro, presso familiar, e at motivos religiosos. O aborto pode causar vrios efeitos fsicos e psicolgicos na mulher. Nesse artigo examinaremos os tipos de aborto, o aborto no Brasil, na adolescncia, dadosmundiais e o papel da assistente social diante dessa realidade.…

inquisitoriais que a acompanham, imputando-lhe, em relação à vítima XXX, a prática da conduta tipificada nos artigos 213, caput, c/c antigo artigo 224, alínea “a”, c/c antigo artigo 214 , c/c artigo 69, caput, do Código Penal Brasileiro c/c 224, “a”, ambos, da Legislação Substantiva Penal. No que pertine à vítima XXX, a denuncia pugna pela condenação nas iras dos artigos 217 - A – c/c artigo 71, ambos, do Código Penal Brasileiro.Narra a peça acusatória que: “ ... entre os meses de…

Estupro é Crime! Introdução De acordo com o Código Penal Brasileiro artigo 213 na redação dada pela lei 12.015 de 2009, estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça ,a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um dos crimes mais violentos e é considerado um crime hediondo. Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal…

Smanio Legislação Penal Especial Estupro abrange qualquer pessoa, homem ou mulher, conjunção carnal, com introdução do pênis na vagina, completa ou incompleta ou do ato libidinoso, como introdução anal, sexo oral Tentativa admitida se por circunstâncias alheias a vontade do autor não se realizar . Se o ato libidinoso for preparatório da conjunção carnal, fica tudo incluso ao crime de estupro tentado se não se concluir. Hoje a legislação juntou o crime de estupro ao atentado…

Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual). ­ Ele está no Art. 217­A do Código Penal e ocorre na seguinte…