Artigo Sobre Estatuto Do Idosos

Desenvolvimento Criação do Estatuto e conceito de idoso. Em 1 de outubro de 2009 pela lei 10.741, foi criado o Estatuto do Idoso, que traz consigo importante objetivo de regulamentar e possibilitar à sociedade idosa seu próprio código, assegurando a sua dignidade, com isso, restringindo os atos ilícitos que a mesma vem sofrendo pelas demais classes, o Estatuto regulamenta a definição de idoso, em que seu principal critério que tenha idade igual ou superior a 60 anos, lhes…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa consiste em um estudo sobre a violência contra a pessoa idosa, violência esta, que varia de simples ofensivas verbais até agressões físicas e psicológicas, muitas delas praticadas no próprio âmbito familiar. Do ponto de vista de muitos pesquisadores a violência doméstica é considerada como um grande problema social e jurídico, pois o idoso, na maioria das vezes, não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, dificultando assim

INTERVENÇÃO APRESENTAÇÃO O referido projeto com o titulo A Integração do Idoso na Sociedade de Miracema: Direito á saúde, lazer e transporte, teve total apoio da instituição que atende os idosos e foi planejado e desenvolvido para proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos do curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins- UNITINS. Foi executado na a Associação dos Idosos do Município de Miracema AIMM do setor Novo Horizonte I (antigo setor…

ANA PAULA ALVES SANTOS CAROLLINE MORAES RODRIGUES jéssica varjão de oliveira O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO. Itabuna 2013 ANA PAULA ALVES SANTOS CAROLLINE MORAES RODRIGUES jéssica varjão de oliveira O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas.Politicas sociaisI I, Politicas

A Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994, Lei 8.842 e o Estatuto do Idoso, Lei nº10.741 pautam-se nos princípios de que o idoso é um sujeito com direitos à Cidadania e determina ser dever da família, da sociedade e do Estado ampará-lo em suas necessidades, garantindo-lhe um processo de envelhecimento saudável e ativo com qualidade de vida. O artigo 2º do Estatuto do Idoso traz que: [...] O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da…

como os docentes concebem o velho/idoso no contexto do próprio envelhecimento humano como algo complexo e inerente à própria vida; Que a educação do idoso deve ser específico-diferenciada dada os suas possibilidades e limitações e o papel da gestão democrática como mudança de pensamento e de atitude para o desenvolvimento educacional das pessoas da terceira idade, na tentativa de sistematizar uma educação peculiar para o cidadão. PALAVRAS CHAVE: Educação, idoso, Gestão pedagógica,…

10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade pois se sabe ainda pouco sobre esta lei, que foi criada para proteger…

Abril 2013 Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 Mesa Diretora Presidente: Dep. Pedro Westphalen (PP) 1º Vice-Presidente: Dep. Paulo Odone (PPS) 2º Vice-Presidente: Dep. Aldacir Oliboni (PT) 1º Secretário: Dep. Gilmar Sossella (PDT) 2º Secretário: Dep. Márcio Biolchi (PMDB) 3º Secretário: Dep. Marcelo Moraes (PTB) 4º Secretário: Dep. Jorge Pozzobom (PSDB) Estatuto do Idoso 2013 6 Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - ALRS Comissão…

......................................10 1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar e discutir o processo de construção das politicas de proteção ao idoso, os direitos humanos das pessoas idosas, identificar desafios e avanços da população idosa. A fim de fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa, Inicialmente, abordaremos o surgimento dos…

RELEVANTES DO ESTATUTO DO IDOSO Num primeiro momento, tratar-se-á de analisar quem, afinal, pode ser considerado idoso, para então, analisar o significado jurídico do Estatuto e por fim, suas garantias fundamentais. Quem é a pessoa idosa para fins de aquisição de Direitos? Sob este aspecto, o sistema jurídico brasileiro deixou a desejar, visto que não há uma coerência quanto à sistematização, o que traz certa dificuldade no que tange a interpretação e aplicação das normas referentes…