Desenvolvimento

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Criação do Estatuto e conceito de idoso.

Em 1 de outubro de 2009 pela lei 10.741, foi criado o Estatuto do Idoso, que traz consigo importante objetivo de regulamentar e possibilitar à sociedade idosa seu próprio código, assegurando a sua dignidade, com isso, restringindo os atos ilícitos que a mesma vem sofrendo pelas demais classes, o Estatuto regulamenta a definição de idoso, em que seu principal critério que tenha idade igual ou superior a 60 anos, lhes acrescentando alguns privilégios referente aos de personalíssimos, sendo arrolado no artigo terceiro do Estatuto, tais são: direito à vida, saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto do Idoso estabelece que à família, à comunidade, à sociedade e o Poder Público assegurará a efetivação dos seus direitos e com o art. 4º, elucida:

Art.4° Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1. ° É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2. ° As obrigações previstas nesta lei não excluem da prevenção outras de- correntes dos princípios por ela adotada. (IDOSO, estatuto, ministério da saúde,2003, pag.9)

Portanto, o Estatuto do Idoso veio para atender à crescente evolução do número de idosos existente em nosso país, dados do IBGE demonstram:

A representatividade dos grupos etários no total da população em 2010 é menor que a observada em 2000 para todas as faixas com idade até 25 anos, ao passo que os demais grupos etários aumentaram suas participações na última década. O grupo de crianças de zero a quatro anos do sexo masculino, por exemplo, representava 5,7% da população total em 1991, enquanto o feminino representava 5,5%. Em 2000, estes percentuais caíram para 4,9% e 4,7%,