Artigo Sobre Construção Civil

materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS Com as alterações das Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009 (DOE 03-06-2009) e CAT-129/09, de 30-06-2009 (DOE 01-07-2009). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z17 e 313-Z18 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

desabamento no canteiro de obras de uma futura estação do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil vigente, não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. 2 CONCEITOS Ao se referenciar acerca de responsabilidade de incorporador e construtor, mister se faz algumas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto Politecnico Curso de Engenharia Civil Unidade Bareiro Izabela Borges Pena João Vitor Urzedo de Almeida Luciana Rabelo Ferreira Roberth Bruno Oliveira Silva GEOTECNIA E FUNDAÇÕES: Muro de contenção e tipos de fundações Belo Horizonte 2014 GEOTECNIA E FUNDAÇÕES: Muro de contenção e tipos de fundações RESUMO Este artigo refere-se ao desenvolvimento de uma aplicação da tecnologia de Sistemas Especialistas, para…

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Aline Ribeiro; Carolina Brito; Débora Mendonça; Vanessa Bahia Alunas do II semestre do curso de ciências contábeis da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). Email: alinersf23@yahoo.com.br Resumo: Este artigo aborda a indústria da construção civil no Brasil, apresentando desde o conceito até os impactos gerados por essa indústria. Tendo como metodologia, pesquisa em artigo científico e revista eletrônica. Estruturalmente, o artigo foi dividido em: introdução

Índice 3 Introdução 4 Regime de IVA previsto para as Prestações de Serviços de Construção Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro 5 Sujeito Passivo pela Aquisição de Serviços de Construção Civil 5 Noção de Serviços de Construção Civil 6 Âmbito da Regra de Inversão 6 Exigibilidade 9 Aplicação no Tempo 9 Conclusão 10 Bibliografia 12 Índice Introdução Na sequência da verificação da existência de

projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 usque 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de…

TRABALHO – ARTIGO 618 CÓDIGO CIVIL DE 2002 5 PREVISÃO DO ARTIFO 1245 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 7 COMBINAÇÃO DO ART. 389 COM O ART. 618 9 A EVOLUÇÃO DA NORMA: VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A VISÃO TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 10 APRESENTAÇÃO DO CASO 11 AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA........................13 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.383 - SE (2011/0261336-3) fazendo debate sobre…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO: ENGENHARIA CIVIL A DESCONSTRUÇÃO DE UM ARTIGO CIENTÍFICO Nesta atividade, você deverá rever o artigo postado na AVALIAÇÃO 2 criticamente, questionando os seguintes itens: a) Qual a temática escolhida pelo autor? b) Qual problema foi averiguado? c) Qual o objetivo central do autor? d) Que autores foram consultados em sua revisão da literatura? e) Consulte as referências apresentadas no artigo e confira se os autores citados no…

1 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a construção civil fez com que ocorresse grande crescimento econômico, o fato de gerar muitos empregos diretos e indiretos, formais e informais, foi o que trouxe esse aumento tão significativo. Por não necessitar de mão de obra especializada, o setor torna-se rentável. A oferta de mão de obra para a construção civil é abundante, pois, normalmente não requerer elevado grau de escolaridade (SAAD, 2008). Muitas vezes o fato do setor não ter necessariamente mão