Artigo Sobre Construção Civil

332.474-31, respectivamente, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277, 1.300 e 1.301, todos do Código Civil, Art. 275, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que vem a expor: DOS FATOS: Na data de 15 de outubro de 2014, o nunciado Sr. FLAVIO MORAIS, aproveitando-se da ausência de seu vizinho, Sr. JOÃO DA SILVA, ora nunciante, deu início a uma obra de construção de uma casa, nos fundos do terreno no qual reside (ao lado do terreno onde situa-se o prédio…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL FLÁVIA GEISY OLIVEIRA DOS SANTOS O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro MACEIÓ 2015 O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO” : As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Flávia Geisy Oliveira dos Santos REFERÊNCIAS MARTINS-COSTA, Judith. O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO”: As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro.…

TRIBUTÁRIA O ISSQN SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O ISSQN SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos relativos á cobrança de ISS nos materiais utilizados na construção civil, a fim de chegar a um denominador comum é necessário contextualizar toda a origem do tema proposto, isto é, desde á influência da Contabilidade e suas particularidades e contribuições para construção do…

THAIS HOLOSBACK RODRIGUES MARTINS DIREITO CIVIL VI: DIREITO DE VIZINHNÇA – DIREITO DE CONSTRUIR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado de uma maneira simplificada sobre o direito de construir e o direito de vizinhança que comumente atingem inúmeros proprietários e possuidores de imóveis nas áreas onde são edificadas construções sem a observação das limitações de ordem privada

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.

no Código Civil, no Capítulo V – “Dos Direitos da Vizinhança”, determinando para os proprietários, direitos e deveres, aplicados tanto em defesa dos interesses particulares quanto em defesa dos interesses da coletividade. Tais regras buscam reprimir atos lesivos, evitar e dirimir conflitos a fim de resguardar os referidos interesses, objetivando sempre a harmonia entre os vizinhos. Dentre os direitos e deveres existentes no Código Civil, em sua seção IV do Capítulo V, é disposto sobre os…

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO MODELO ECD A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA ESTRUTURA DO SETOR Felipe da Silva Nepomuceno* Guilherme Martins Rezende** Mateus Ferreira Carrijo*** *Graduando do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Uberlândia e estagiário da empresa Tálea Comercio e Importação Ltda. **Graduando do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Uberlândia e membro do corpo de estagiários do Centro…

necessidade prática de permitir a construção em solo alheio, acolhendo a propriedade de forma a cumprir o seu papel constitucional, a função social da propriedade, bem como voltando-se para a preservação do meio ambiente, permitindo a transferência, gratuita ou onerosa, do direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um novo e importante instituto consagrando em ordem louvável a função social da propriedade e a ordem urbanística, tanto quando disposto no Código Civil…

Gonçalo/2012 Direito de Superfície Autor: Sandro Luiz Pinto Matheus Trabalho apresentado como requisito parcial para a nota de VT da disciplina de Direito Civil IV no segundo semestre de 2012. Professora orientadora: Izabel São Gonçalo / 2012 SUMÁRIO…

INTRODUÇÃO Dentre os diversos temas típicos da vida civil em sociedade, trouxe nosso Código Civil em seu Título III (Da Propriedade) importantes institutos jurídicos no que tange a propriedade em sua diversidade, sua relação com o proprietário e com terceiros, onde destacam-se os direitos de vizinhança, presente no capítulo IV, o condomínio geral, presente no capítulo VI, o condomínio edilício no capítulo VII. No Título IX, trouxe nosso Código Civil os direitos do promitente comprador,…