Direito das coisas

INTRODUÇÃO

Dentre os diversos temas típicos da vida civil em sociedade, trouxe nosso Código Civil em seu Título III (Da Propriedade) importantes institutos jurídicos no que tange a propriedade em sua diversidade, sua relação com o proprietário e com terceiros, onde destacam-se os direitos de vizinhança, presente no capítulo IV, o condomínio geral, presente no capítulo VI, o condomínio edilício no capítulo VII. No Título IX, trouxe nosso Código Civil os direitos do promitente comprador, assim como no Título X veio disciplinando os direitos reais de garantia.
O presente trabalho visa justamente fazer uma análise mais apurada de tais temas supracitados, sem, no entanto, esgotar as discussões acadêmicas sobre os institutos jurídicos aqui tratados, de forma que fique bastante clara e didática a explanação sobre os diversos direitos e deveres dos institutos presente na obra.
Observa-se com isso que primeiramente vem o Código disciplinando em seu Título III (Da propriedade) institutos típicos da vivência social, temas que comumente são encontrados no nosso dia-a-dia, tais como os direitos de vizinhança, onde veio o legislador disciplinando uma gama de direitos e garantias recíprocos para a boa convivência social, onde os vizinhos devem abster-se de alguns atos para uma boa vivência pública em sociedade, onde os vizinhos apesar de serem os proprietários do bem, não podem usá-lo de forma anormal, de tal forma que afete o sossego, a saúde e os bons costumes locais.
Quanto ao condomínio geral, versa sobre um instituto jurídico que comumente é vivenciado por todos, onde os direitos do proprietário possuem mais de um titular, desta forma disciplina o código a relação entre os condôminos, versando sobre seus direitos e deveres uns com os outros e perante terceiros.
O condomínio edilício é uma espécie de condomínio onde encontramos diversas peculiaridades, pois há certas inovações no que tange a legislação civil sobre o tema, onde o instituto jurídico torna-se uma “novidade” em