Artigo Sobre Construção Civil

no serviço de construção civil 1- INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo está relacionado a uma aparente contradição legal: afinal, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 permitiu ou não a dedução de materiais para os serviços de construção civil? Apesar de ser uma polêmica antiga, que já aparece na legislação desde o DL nº 406/68[1], ela tomou novo fôlego com a entrada em vigor da LC nº 116/03, que permitiria a dedução dos materiais empregados na construção civil. Todavia, não

retirada de resíduo e hoje existe uma resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) (resolução 307 de 05/07/02) que dispõe sobre a gestão dosresíduos da construção. Discuta as implicações desta resolução para as empresas construtoras. Correlações: • Alterada pela Resolução nº 448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11e revoga os artigos 7º, 12 e 13) • Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) • Alterada pela Resolução…

Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC – como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil PROCESSO CONSTRUTIVO DE UMA OBRA EM STEEL FRAME Jonatan Cardoso de Oliveira (1), Marcos Roberto de Souza (2), Deivid Henrique Locks (3). UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense (1) jonatan.cardoso.rs@gmail.com, (2) marcosrs.ec@gmail.com, (3) deivid.14@hotmail.com RESUMO Execução de novos sistemas construtivos necessita de estudo, entendimento, pesquisa e

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR TRÊS LAGOAS 2012 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Valdeci Vasconcelos, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2012 ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

do Superficiário; 10. Extinção; 11 Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O direito real de superfície é criação recente no direito pátrio. Sua introdução se deve ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir dos artigos. 1367 a 1377 Por sua inexistência em nosso ordenamento positivo, é escassa a literatura nacional a respeito do direito de superfície. . Este projeto de monografia valeu-se de algumas…

projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 à 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido

Norte Orientador: Fábio Sergio da Costa Pereira Artigo Técnico Papelão alternativa rápida e limpa na construção Civil Artigo técnico apresentado como exigência na matéria de introdução à Engenharia, no curso de Engenharia Civil no Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Marlon Farias de Melo 2014 Resumo A designação Engenharia Civil foi proposta no século XVIII, significando a…

do Município de .... - Secretaria Municipal das Finanças - Departamento de Rendas Mobiliárias, com fundamento nos artigos 38 da Lei n°6.830/80 e § 1° do artigo 585 do CPC, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente é empresa individual regularmente constituída e atua na atividade de prestação de serviços de construção civil e outras obras semelhantes (colocação de forros e paredes de gesso em apartamentos, casas e similares),…

projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 usque 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de…

como objetivo analisar as formas de redução dos acidentes de trabalho na Indústria da Construção Civil. O tema da segurança e saúde na construção civil é relevante não só por ser um ramo onde se encontra todos os tipos de riscos, mas também, e principalmente, porque a prevenção de acidentes de trabalho nas obras exige um trabalho específico e cuidadoso, tanto pela natureza particular do trabalho de construção como pelo caráter temporário das obras. O acidente de trabalho é…