Artigo Sobre Aviso Previo

Santos O AVISO-PRÉVIO COMO NATUREZA INDENIZATÓRIA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o…

plano de desligamento voluntário) • Resolução • DCJC – artigo 482 CLT • Dispensa Indireta – artigo 483 CLT • Culpa Recíproca – artigo 484 CLT • Rescisão CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Causas e classificação. Espécies. • Normal • Extinção do contrato determinado quando chega ao seu termo final • Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes • factum principis - artigo 486 CLT • força maior – artigos 501 e 502 CLT CESSAÇÃO DO CONTRATO DE…

novo aviso prévio de até 90 dias Publicidade PAULA CABRERA DO AGORA As empresas já estão aplicando as novas regras do aviso prévio na demissão dos funcionários. Agora, o aviso deve se proporcional ao tempo de trabalho e poderá chegar a até 90 dias. De acordo com a lei, publicada na quinta-feira no "Diário Oficial da União", com até um ano na empresa, o trabalhador tem direito a 30 dias. Depois, devem ser acrescentados três dias a cada ano trabalhado. Para ter direito ao aviso de 90

emprego exclui a obrigatoriedade de cumprimento de aviso prévio José Carlos Batista Resumo: Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa e se no curso do cumprimento do aviso prévio, for admitido em novo emprego, fica desobrigado de pagar a indenização ao seu empregador. O mesmo deverá ocorrer com o trabalhador que pede demissão por motivo de novo emprego. Sumário: Introdução; O Pedido de Demissão; Algumas Considerações Sobre a Relação de Emprego; Contrato de…

............... 23 1.5 Relação do direito do trabalho com o direito constitucional e com o direito previdenciário. ............................................................................................................... 28 2. DO AVISO-PRÉVIO................................................................................................ 33 2.1 Conceituação ........................................................................................................... 33 2.2…

esta subscreve, ..., regularmente inscrito na OAB sob o número ..., com escritório profissional na rua ..., bairro ..., CEP: ... onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 caput e § 1o da CLT e artigo 282 do CPC, pelo rito sumaríssimo, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, VAI COM DEUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na rua 1o de Maio, no 13, bairro das Violetas, Manhumirim/…

ESTABILIDADE GESTACIONAL Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período…

CPF n., CTPS n., PIS:, residente e domiciliado na Rua xxx, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu(a) advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional na xxx, onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 840, § 1º, CLT c.c 282, CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de: xxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n. xxx, endereço, nesta cidade, pelos motivos que a seguir passa a expor: I – DO CONTRATO DE

1 BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos BRASÍLIA/DF 2010

7.3 Despedida Indireta No passado discutia-se sobre cabimento ou não do aviso-prévio na despedida indireta, assunto versado pela Súmula 31 do TST. Inicialmente a idéia era de que nessa hipótese não cabe o referido instituto, pois existe a justa causa, sendo que o aviso-prévio é permitido somente em rescisões de contrato sem justa causa. Mas como essa forma de pensar prejudicava o empregado, que não recebia nenhum valor como indenização pelo término inesperado do contrato, a Súmula 31 do TST foi