Artigo Sobre Assuntos Trabalhistas

Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Após análise das proposições abaixo, marque a alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade financeira.

Cáceres-MT 2013 Rebecca Emmanuelle Sales de Almeida. Ciências Contábeis 1º Semestre "O Desenvolvimento no salário das empregadas domésticas.” “Foi uma grande vitória para as leis trabalhistas nacionais”. Joel Pinheiro da Fonseca. Junho de 2013 Sumária 1 .............................................................................................................................. Tema

Temas Polêmicos na Esfera Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, vem sofrendo inúmeras alterações, desde a sua redação original, há mais de 60 anos. Mesmo com os aperfeiçoamentos feitos ao longo destes anos na legislação trabalhista, as polêmicas sobre determinados assuntos continuam existindo. Este trabalho irá tratar sobre alguns desses assuntos, como: o assédio sexual e moral e o trabalho infantil. O assédio sexual é a forma de assédio mais…

Assedio sexual no trabalho Introdução Neste trabalho será abordado o assédio sexual sob o ponto de vista trabalhista. A mulher tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, infelizmente cresce junto com este aumento, o numero de assedio no trabalho, que quase na sua totalidade é praticado contra a mulher. Este assunto ainda é um grande tabu que acaba refletindo em todo o ambiente de trabalho e na sociedade como um todo. 31% das brasileiras assediadas sexualmente perdem o emprego

trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi…

PROJETO DE PESQUISA TGI I 7ª ETAPA SUMÁRIO............... CAMPO DO CONHECIMENTO: Direito ÁREA DE ESTUDO: Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais ASSUNTO: Direito do Trabalho TEMA: O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO BRASILEIRO INTERDISCIPLINARIEDADE: Como toda parte do conhecimento humano, o ramo do Direito do Trabalho também se relaciona com outros ramos do Direito e até com outros não-jurídicos. Dentro do campo do Direito, o Direito do trabalho tem relação muito estreita…

nomeação e exoneração.” A utilização de mão de obra crescente na modalidade terceirização nas relações trabalhistas não teve respaldo por uma legislação que disciplinasse satisfatoriamente as suas implicações jurídicas. As primeiras leis criadas sobre o assunto destinaram-se a regulamentar sua utilização junto ao setor público, conforme o Decreto-lei n.° 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal com o propósito de descentralizar a…

Trabalho – 2.5 Juízes do Trabalho – 2.6 Juízes de Direito nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista – 3. Emenda Constitucional nº 45/2004 e ampliação da competência da Justiça do Trabalho – 3.1 Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45/2004. 1. O surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil 1. Noções gerais O surgimento da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho no Brasil veio como conseqüência de longo processo de…

constitucionalmente aos trabalhadores, de forma a evitar que o desenvolvimento econômico, consequente dessas mudanças, viole esses direitos. O cenário trabalhista, por se chocar ao clássico modelo bilateral empregatício consolidado pelo Direito do Trabalho, obrigou o TST rever o caráter extremamente conservador que possuía. A princípio, a Corte Trabalhista não era a favor da terceirização, mas posteriormente, com a edição da Súmula n. 256, passou a admiti-la de forma limitada. Logo…

Analisaremos a competência e a reparabilidade do dano na esfera trabalhista, bem como aspectos elencados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dano moral na seara trabalhista, apesar de bastante discutido, ainda causa debates antagônicos, pois ainda se observa pensamentos diversificados a respeito. A jurisprudência e até mesmo na sala de aula a quem diga que a competência para dirimir o dano moral trabalhista seja da Justiça Comum e outros acham que a…