Artigo Sobre Aborto E Eutanasia

Reflexões sobre o crime de aborto Renato Flávio Marcão Promotor de Justiça em Monte Aprazível-SP Professor de Direito Constitucional e Processual Penal na UNIRP Especialista em Direito Constitucional Mestrando em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP 1. Considerações históricas A prática do aborto, lembra Nelson Hungria, é de todos os tempos, mas nem sempre foi

que antes mesmo do homem descobrir seu sentido e valor, Já estava recebendo instruções éticas do seu criador, Não tendo portando desculpas para o seu afastamento da direção. O líder ético, responsável pelos seus atos, precisa forjar o seu caráter, sobre Jesus aquele que é pedra de toque e sempre será o modelo para os que assim desejam ser. PALAVRA CHAVE: Ética, Responsabilidade e Honestidade. Sumário

A EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA E SEUS CONFLITOS RESUMO Com o passar do tempo é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por…

presente trabalho dará ênfase a Eutanásia juntamente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enfatizando assim sobre os direitos conquistados pelos pacientes. Baseia-se no artigo 1º inciso III do CRFB/88, também o artigo 5º caput CRFB/88 que mostra o valor do Direito à Vida, e indo mais além sobre uma futura proposta de decisão do paciente sobre seus tratamentos enfim sobre sua vida mencionado no Projeto Lei nº 125/96 do Senado Federal. Outrossim, será enfrentado sobre o que fica…

transindividuais, de natureza indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato. (ex.: usuários de uma praia, consumidores etc.) O conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é encontrado no artigo 81, parágrafo único, incs. I, II e III, da Lei n. 8.078/90. Direitos sociais Decorrem do fato de o indivíduo pertencer a uma sociedade estatal (ex.: direito à saúde, educação etc.). Direito de nacionalidade Direito que tem…

Trabalho de Metodologia da Pesquisa em Direito Aborto dos Anencéfalos Alexandre Valente – 13202737 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito dos fetos diagnosticados como anencéfalos, geralmente chamados de bebês sem cérebro, mas que, na realidade, corresponde a uma má formação do embrião, em que o tubo neural se fecha sem a formação do cérebro e do cerebelo. Os médicos dizem não se tratar de um natimorto cerebral, pois alguns bebês chegam a sobreviver por mais tempo do que o…

Ao ser à favor da eutanásia é imposto o direito de morrer dignamente, nessa expressão estamos citando que aquela pessoa que está sofrendo e tendo incapacitações físicas, nestas condições de ficar preso a um leito ou a uma cadeira de rodas resiste ao suicídio e suporta as incomodidades dessa situação Como já exposto, e em consonância com a obra de Tereza Rodrigues Vieira, a expressão eutanásia “foi empregada pela primeira vez no mundo moderno, por Francis Bacon, ao referir-se à ação…

Bioética vem para desempenhar um papel predominante nas escolhas que precisam ser feitas sobre as questões que emergem de tal desenvolvimento. O termo “Bioética” surgiu nas últimas décadas (meados do século passado), a partir dos grandes avanços tecnológicos na área da Biologia, e aos problemas éticos derivados das descobertas e aplicações das ciências biológicas, que trazem em si enorme poder de intervenção sobre a vida e a natureza. Nesse sentido, a Bioética pode ser…

UTILITARISTA, que enuncia que a moralidade de uma ação consiste inteiramente em sua utilidade ou em suas conseqüências. - a CORRENTE PERSONALISTA, que põe a pessoa no centro de suas preocupações, e - a FILOSOFIA DOS VALORES, que estrutura a ética sobre os valores. ÉTICA RELIGIOSA Enquanto a ética filosófica se baseia unicamente no trabalho da razão, a ética religiosa põe o trabalho da razão a serviço da interpretação da Palavra divina e do respeito a ela, onde podemos…

1) Em pelo menos 40 linhas, discorrer sobre TODOS os oito votos a favor da ADPF, constante do seguinte: pelo menos cinco linhas sobre cada Voto (Mins. Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Celso de Mello e Luiz Fux); O Ministro Marco Aurélio, relator, explica que o objeto da ação não é declarar inconstitucionais os artigos 124,126 e 128, incisos I e II, do Código Penal (que criminalizam o aborto), mas declarar inconstitucional, com eficácia