Artigo Sobre A Via Expressa De Salvador

garantia, estabelecendo-se, na primeira, os valores e datas das prestações e na segunda, as prorrogações previstas e as condições a que está sujeita sua efetivação. A descrição dos bens vinculados à garantia poderá ser feita em documento à parte, em duas vias, assinadas pelo emitente e autenticadas pelo credor, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância, logo após a indicação do grau do penhor e de seu valor global. Podem ser objeto, do penhor cedular, nas condições deste…

aplicação por parte dos poderes judiciais e públicos, contribuindo, assazmente, para um fácil manuseamento por parte de todos os operadores relacionados com o tráfego marítimo. O modelo de texto articulado do Código Marítimo consta de um total de 841 artigos, estruturados em doze Livros, que, por sua vez, se dividem em Títulos, estes em Capítulos, e, em ocasiões, tendo em atenção a extensão da matéria, os Capítulos se subdividem em Secções. A fonte primordialmente utilizada para a…

SEMINÁRIO PARA EXAME DE ALGUNS ASPECTOS DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC - 23 e 24/03/2011 Na divisão das atividades, coube ao Professor Luiz Souza Cunha, dar inicio à discussão e consequente debate sobre a ausência do PROCESSO CAUTELAR no Anteprojeto. DISCUSSÃO E DEBATE Um dos pontos em discussão, diz respeito “2. A eliminação do LIVRO PROCESSO CAUTELAR com o que restarão eliminadas todas as disciplinas dos procedimentos específicos (arresto, seqüestro, busca e apreensão,…

esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma junta médica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em qual estágio de incapacidade será enquadrado. 3 Cássia (24 anos) filha de Artur o procura para resolver algumas dúvidas sobre a situação jurídica de seu pai. Relata que devido a morte recente de sua mãe, ocorrida de forma muito trágica, seu pai encontra-se em estado de choque, apresentando quadro de apatia e depressão, não tendo no momento condições de trabalhar…

novas responsabilidades, busca inovações no seu processo de gestão. Tem-se discutido muito experiências de inovação na gestão sub-nacional, principalmente municipal, mas não tem ocorrido avanços no sentido teórico de compreensão da inovação. Este artigo caminha nesta direção, tendo como referencial o trabalho de Schumpeter que desenvolveu a inovação no contexto do sistema econômico. Faz-se um paralelo da inovação no sistema econômico com a inovação na gestão pública, guardadas as especificidades

Analise o acórdão prolatado no recurso especial supra e discorra sobre as conclusões adotadas na decisão, explorando os seguintes temas: (CPC, art. 591), a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90, art. 1º), o direito constitucional à moradia (CF, art. 6º) e a distribuição do ônus probatório entre as partes (CPC, art. 333). Em síntese, com o advento da Lei 11.232/05, somadas às Leis 8952/94 e 10.444/02, para a efetivação do comando decisório, seja por meio de sentença ou decisão

Salvador 2012 PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade XXXX, como exigência para satisfazer os requisitos da Disciplina “xxxxxxxxxxxxxx. Orientador: Prof. Salvador 2

da história, na qual Narciso tinha uma irmã gémea. Ambos se vestiam da mesma forma e usavam o mesmo tipo de roupas e caçavam juntos. Narciso apaixonou-se por ela. Quando ela morreu, Narciso consumiu-se de desgosto por ela, e fingiu que o reflexo que via na água era a sua irmã. Onde o seu corpo se encontrava, apenas restou uma flor: o narciso. Como Pausânias também nota, outra história conta que a flor narciso foi criada para atrair Perséfone, filha de Deméter, para longe das suas…

contrações com segurança dentro da Lei Trabalhista. Noções Gerais do contrato. O termo e a ação do contrato que existe desde a época romana. Um contrato é uma convenção, um acordo que se faz entre partes interessadas sobre determinadas condições. A maioria dos contratos tem caráter jurídico, ainda que um contrato poderá ser também algo mais coloquial que um acordo judiciário. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, no entanto, os contratos de…

que, sim, já existem, e que consubstanciam virtuais fontes de aceleração e de eficiência na outorga da tutela jurisdicional. E, talvez mesmo o principal deles seja o instituto da prisão civil por dívidas de cunho alimentar, que, conquanto detenha expressa previsão constitucional, é por completo desconhecida no âmbito da Justiça Laboral. A rigor, percebe-se que o sistema constitucional atual pretende solucionar, pelo menos em parte, um dos principais problemas encontrados pelos…