Artigo Sobre A Politica Nacional Sobre Drogas

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: ORIENTAÇÃO DE TCC II O primeiro contato e O crescente consumo de drogas na adolescência ROBERTA ZEMANTAUSCA MORRO AGUDO 2014 O primeiro contato e O crescente consumo de drogas na adolescência Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação como um dos requisitos para a obtenção do título de Especialização Multiprofissionais em Intervenções…

Criminalização do uso de drogas A Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei Anti-Drogas, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definiu crimes. O artigo 33 da referida Lei dispõe que: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,…

Disposições preliminares Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4º, da Constituição Estadual: Secao II Dos Orcamentos fiscais e da *Seguridade social Artigo 2º - A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 156.698.055.050,00 (cento e cinquenta e seis bilhões, seiscentos e noventa e oito milhões, cinquenta e cinco mil e cinquenta reais). * e um conjunto de…

1983-2192 PESQUISAS SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) SILVA, Adilson Gonçalves1 GIMENIZ-PASCHOAL, Sandra Regina2 Resumo Programas educacionais de prevenção são mecanismos utilizados para suprir necessidades, sendo importante conhecer peculiaridades de sua aplicação e resultados obtidos. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar o método e os resultados de publicações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e…

PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador…

Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil Pesquisa III Mostra de da Pós-Graduação PUCRS Mariana de Assis Brasil e Weigert, Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar o direito penal de drogas no Brasil, enfatizando, principalmente, os delitos de porte para consumo próprio e tráfico de drogas. Pretende-se verificar os efeitos da política…

2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado a seguir, tem como objetivo proporcionar aos alunos e leitores um entendimento claro sobre as ações e políticas institucionais de enfrentamento do crack no Brasil no âmbito da saúde pública, no qual nos possibilita identificar as mesmas em nossa cidade ou região, tendo em vista as graves consequências do uso abusivo dessa substancia…

2013 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPENDENCIA QUÍMICA Ludmmylla Jorge RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre o dependente químico e a assistência social. Após a Constituição Federal de 1988 a assistência social ficou regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e se tornou um dever do Estado e direito de todo o cidadão que dela necessitar e é uma política de seguridade social não contributiva; já a dependência química ficou definida como uma…

no município de Remanso,foi necessário uma breve conceituação da droga,para em seguida discorrer sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento às drogas, principalmente o crack , buscando compreender a realidade desse município e as políticas adotadas para o combate ao crack e outras drogas. Palavras-chaves: Droga.crack. Políticas públicas. 1. INTRODUÇÂO O trabalho exposto traz um breve esclarecimento sobre o crack, desde o seu surgimento nos EUA à sua…

Descriminalizar x Legalizar ........................................................... 3 4. Panorama Mundial das drogas ..................................................... 6 5. Legislação Brasileira .................................................................. 11 6. A visão da igreja católica ........................................................... 22 7. As drogas mais utilizadas – principais características ............. . 23 8. Tratamento e recuperação .......................