Artigo Sobre A Politica Nacional Sobre Drogas

A política criminal de combate às drogas são as medidas tomadas pelo Estado na busca pela redução da criminalidade. Tanto no plano internacional, quanto no nacional, o modelo perseguido é o chamado “modelo bélico” que consiste em um combate às drogas como se fosse uma guerra. O modelo bélico de combate às drogas resulta em violação de direitos fundamentais como inviolabilidade ao domicílio, saúde, vida e integridade física, uma vez que a guerra justifica todo o desrespeito. Desse…

Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Prof.(s) Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira. Alegrete 2014 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO............................................................................................03 2) DESENVOLVIMENTO ...............................................................................04 3) TIPIFICAÇÃO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL/…

Paulista coordenado pelo Profº. São Paulo 2012 NOME: Karina Baccarin Guedes RA: 0918146 TEMA DO TCC: Políticas Públicas sobre Drogas SITUAÇÃO-PROBLEMA DO TCC: Diante de tantas mudanças sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas que sugerem a imprescindibilidade de uma apreciação sistêmica com o intuito de compreender a complexidade que informa o ser humano no contexto das drogas, o duelo ao uso passa a ser visto como uma batalha admissível de ser vencida, já que…

��������������������������������12 Embriaguez e Alcoolismo������������������������������������������������������������������������������������������������������������������15 Outras drogas como maconha, inalantes e crack/cocaína����������������������������������������������������������������18 O uso de drogas na forma de automedicação����������������������������������������������������������������������������������23 Atividades�������������������������������������������������������������

RESUMO O presente trabalho tem como proposta o estudo sobre a Lei 11.343/2006, conhecida também como Lei Antitóxicos, Lei Antidrogas ou Nova Lei de drogas. Inicialmente, o trabalho aborda pontos históricos sobre a droga no Brasil e no mundo. Posteriormente, o trabalho aprofunda dentro da própria Lei, especificando princípios e funções do SISNAD, uso indevido das drogas, usuários e o tráfico ilícito de drogas, a partir de uma visão mais detalhada, sempre fazendo comparativos com

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito “Direito Comparado: leis de drogas estrangeiras: estudo de caso de Portugal ou Holanda.” Rio de Janeiro 2013 Índice 1. Introdução .................................................................................................................... 2 1.1 Motivos para o estudo do caso ...............................................................................2 2. Análise Holanda

Página 1 de 7 RESOLUÇÃO CFN N° 525/2013 Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe competência para, nas modalidades que especifica, prescrever plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos como complemento da prescrição dietética e, dá outras providências. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no…

COMPULSÓRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RESUMO:Trata-se de artigo que visa abordar o impacto do abuso de substâncias na sociedade e o problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais…

1) Referencial histórico sobre o uso das drogas. Registos históricos indicam que a prática do uso de substâncias psicoativas (as drogas), é muito antiga, aparecendo em inúmeras sociedades e regiões, fazendo parte integrante da cultura dos povos. Visando o bem-estar físico, os nossos antepassados foram descobrindo na natureza, produtos que atuam como coadjuvantes do reequilíbrio orgânico, visando bem estar existencial conheceram produtos que possuíam substâncias modificadoras da…

Legislação sobre o CONED-SP Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986 Institui junto a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania o Conselho Estadual de Entorpecentes -CONED - seus objetivos e composição; Decreto nº 27.073, de 11 de junho de 1987 Acrescenta alínea "h", ao inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 25.367, para incluir representante do Ministério Público Federal no Conselho Estadual de Entorpecentes Decreto nº 27.661, de 30 de novembro de 1987 Altera a redação…